Direito de Família

[Modelo] de Ação de Divórcio Litigioso | Guarda Compartilhada e Renúncia à Pensão

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de divórcio litigioso com pedido de guarda compartilhada e renúncia à pensão alimentícia. O autor solicita a citação da requerida e a decretação do divórcio, além da alteração do nome da ex-cônjuge. O requerente pede justiça gratuita devido à renda abaixo de 2 salários mínimos.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ­­­$[processo_vara]ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[processo_comarca]/$[processo_uf].

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_qualificacao_completa], vem, através de seu patrono constituído, na forma da Lei nº. 6.515/77 c.c. Emenda a Constituição de 1.988 nº. 66, perante Vossa Excelência, para propor 

 

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO 

 

em face à $[parte_reu_qualificacao_completa], pelos fundamentos fáticos e jurídicos transcritos nas entrelinhas abaixo:

 

DO MATRIMÔNIO

 

As partes iniciaram a sociedade matrimonial em $[geral_data_generica], adotando o regime de comunhão parcial de bens, conforme comprova a inclusa Certidão de Casamento (Doc. 01).

 

Desta união foi concebido um filho $[geral_informacao_generica], ainda menor, nascido em $[geral_data_generica], conforme Certidão de Nascimento anexa (doc.02), que atualmente reside com a genitora.

 

Durante a constância do matrimônio não foram constituídos bens materiais.

 

A separação de fato ocorreu há aproximadamente  $[geral_informacao_generica] meses, sendo inviável a reconciliação, o que enseja a presente ação.

 

DA GUARDA DO FILHO

 

A guarda do menor $[geral_informacao_generica], será compartilhada, sendo a residência fixa na casa da genitora, tendo o cônjuge varão o direito/dever de permanecer com o filho em dias e horários que mais …

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