O que é um divórcio litigioso?

O divórcio litigioso ocorre quando não há acordo entre as partes sobre o término do casamento, questões de guarda dos filhos, divisão de bens ou pensão alimentícia. Nesses casos, a decisão é tomada pelo juiz após análise dos argumentos apresentados por cada parte.

Como funciona a guarda compartilhada no divórcio litigioso?

No divórcio litigioso, a guarda compartilhada pode ser estabelecida mesmo sem consenso entre os pais, sendo definida pelo juiz com base no melhor interesse do menor. A residência fixa do menor fica em um dos lares, enquanto o outro genitor tem horários definidos para convivência.

É possível renunciar à pensão alimentícia no divórcio?

Sim, é possível renunciar à pensão alimentícia no divórcio, desde que ambas as partes concordem e não haja impedimentos legais, como necessidade comprovada de sustento. No caso de filhos menores, a questão da pensão deve ser tratada em ação autônoma e não pode ser renunciada.

O que acontece com o nome de casada após o divórcio?

Após o divórcio, a parte que adotou o sobrenome do cônjuge pode optar por voltar a usar o nome de solteira. Isso é formalizado na sentença de divórcio e deve ser atualizado nos documentos pessoais.

Quais são os requisitos para obter o benefício da justiça gratuita no divórcio?

Para solicitar o benefício da justiça gratuita, a parte deve comprovar que não possui recursos suficientes para arcar com os custos do processo sem prejuízo do próprio sustento. Em geral, é concedido a quem possui renda mensal inferior a dois salários-mínimos.

É necessário a anuência do Ministério Público em casos de divórcio?

A anuência do Ministério Público não é necessária em divórcios litigiosos quando não há menores ou incapazes envolvidos na ação. Caso contrário, pode ser exigida a intervenção para proteger os interesses dos menores.

Como é feita a divisão de bens no divórcio litigioso?

No divórcio litigioso, a divisão de bens segue o regime de bens adotado no casamento. Caso não haja consenso, o juiz decide com base nas provas apresentadas. Se não existirem bens em comum, como no caso apresentado, não há partilha a ser realizada.

[Modelo] de Ação de Divórcio Litigioso | Guarda Compartilhada e Renúncia à Pensão

Ação de divórcio litigioso com pedido de guarda compartilhada e renúncia à pensão alimentícia. O autor solicita a citação da requerida e a decretação do divórcio, além da alteração do nome da ex-cônjuge. O requerente pede justiça gratuita devido à renda abaixo de 2 salários mínimos.

Atualizado21 mai 2022

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara]ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[processo_comarca]/$[processo_uf].

$[parte_autor_qualificacao_completa], vem, através de seu patrono constituído, na forma da Lei nº. 6.515/77 c.c. Emenda a Constituição de 1.988 nº. 66, perante Vossa Excelência, para propor

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO

em face à $[parte_reu_qualificacao_completa], pelos fundamentos fáticos e jurídicos transcritos nas entrelinhas abaixo:

DO MATRIMÔNIO

As partes iniciaram a sociedade matrimonial em $[geral_data_generica], adotando o regime de comunhão parcial de bens, conforme comprova a inclusa Certidão de Casamento (Doc. 01).

Desta união foi concebido um filho $[geral_informacao_generica], ainda menor, nascido em $[geral_data_generica], conforme Certidão de Nascimento anexa (doc.02), que atualmente reside com a genitora.

Durante a constância do matrimônio não foram constituídos bens materiais.

A separação de fato ocorreu há aproximadamente $[geral_informacao_generica] meses, sendo inviável a reconciliação, o que enseja a presente ação.

DA GUARDA DO FILHO

A guarda do menor $[geral_informacao_generica], será compartilhada, sendo a residência fixa na casa da genitora, tendo o cônjuge varão o direito/dever de permanecer com o filho em dias e horários que mais …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara]ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[processo_comarca]/$[processo_uf].

$[parte_autor_qualificacao_completa], vem, através de seu patrono constituído, na forma da Lei nº. 6.515/77 c.c. Emenda a Constituição de 1.988 nº. 66, perante Vossa Excelência, para propor

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO

em face à $[parte_reu_qualificacao_completa], pelos fundamentos fáticos e jurídicos transcritos nas entrelinhas abaixo:

DO MATRIMÔNIO

As partes iniciaram a sociedade matrimonial em $[geral_data_generica], adotando o regime de comunhão parcial de bens, conforme comprova a inclusa Certidão de Casamento (Doc. 01).

Durante a constância do matrimônio não foram constituídos bens materiais.

A separação de fato ocorreu há aproximadamente $[geral_informacao_generica] meses, sendo inviável a reconciliação, o que enseja a presente ação.

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