Direito Civil

[Modelo] de Ação de Divórcio Direto Consensual | Partilha de Bens e Renúncia a Alimentos

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de divórcio consensual sem filhos, com partilha de bens e exoneração mútua de alimentos. Requer a decretação do divórcio, homologação de acordo, dispensa de audiência e renúncia ao prazo recursal, além da assistência judiciária gratuita.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA $[processo_vara] DE FAMÍLIA DA  $[PROCESSO_COMARCA]

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portadora da Carteira de Identidade nº $[parte_autor_rg], inscrita no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], residente e domiciliada na Rua $[parte_autor_endereco_completo], por sua Advogada infrafirmada e constituída pelo instrumento de Procuração anexo $[geral_informacao_generica], com escritório profissional sito a Rua $[advogado_endereco], local onde recebe todas as intimações para os atos processuais (Artigos 103 a 107 do CPC.), e $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador da Carteira de Identidade nº $[parte_autor_rg], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na Rua $[parte_autor_endereco_completo], por seu Advogado infrafirmado e constituído pelo instrumento de Procuração anexo (Doc.2: Procuração), devidamente inscrito na $[advogado_oab], com escritório profissional sito à Rua $[advogado_endereco], E-mail:$[advogado_email], local onde recebe todas as intimações para os atos processuais (Artigos 103 a 107 do CPC.), vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente

 

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL

 

 

pelos fatos e fundamentos, que articuladamente, passa a expor:

 

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

 

Os Requerentes pleiteiam o benefício da Justiça Gratuita, assegurado pela Lei 1.060/50, bem como, pelos arts. 98 a 102 do CPC, tendo em vista não poderem arcar com as despesas processuais, conforme documento incluso (Doc.3: Declaração de Hipossuficiência).

 

Desde logo declaram os signatários da presente, deferindo o pedido V.Exa., aceitarem o múnus.

DOS FATOS

 

Os Requerentes contraíram matrimônio em $[geral_data_generica], sob o Regime de $[geral_informacao_generica], conforme Certidão de Casamento anexo (Doc.4: Certidão de Casamento).

 

Durante a união o casal não concebeu filhos.

 

Ao longo do casamento os Requerentes adquiriam os seguintes bens:

 

Um apartamento de nº $[geral_informacao_generica], Torre$[geral_informacao_generica], do Condomínio $[geral_informacao_generica], localizado na Rua $[geral_informacao_generica], financiado junto à $[geral_informacao_generica], com saldo devedor de R$ $[geral_informacao_generica], com valor mercadológico de $[geral_informacao_generica], conforme cópia do Contrato de Compra e Venda de Unidade Isolada e Mútuo com Obrigações e Alienação Fiduciária. 

 

Umveículo$[geral_informacao_generica],ano$[geral_informacao_generica],placa$[geral_informacao_generica]no valor de $[geral_informacao_generica], conforme Tabela FIPE.

 

Umveículo$[geral_informacao_generica],ano$[geral_informacao_generica],placa$[geral_informacao_generica]no valor de $[geral_informacao_generica], conforme Tabela FIPE.

 

Umamoto$[geral_informacao_generica],ano$[geral_informacao_generica],placa$[geral_informacao_generica] no valor de $[geral_informacao_generica], conforme Tabela FIPE.

 

Os Requerentes convencionam a partilha dos bens …

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