Como funciona o divórcio consensual no Brasil?

O divórcio consensual no Brasil ocorre quando ambas as partes estão de acordo com o término do casamento, incluindo a partilha de bens e a guarda dos filhos. Isso facilita o processo, tornando-o mais rápido e menos burocrático.

Quais são as etapas para se obter um divórcio consensual?

As etapas para um divórcio consensual incluem a elaboração de um acordo entre as partes sobre a divisão de bens, guarda dos filhos e outras questões, seguido da homologação judicial. Após isso, o juiz decreta o divórcio e são expedidos mandados para averbação nos registros oficiais.

Qual é o papel do Ministério Público em um divórcio consensual?

O Ministério Público intervém em processos de divórcio consensual quando há menores envolvidos, para garantir que os direitos das crianças estejam sendo devidamente protegidos e respeitados.

É necessário pagar custas processuais em um divórcio consensual?

Em alguns casos, é possível requerer a assistência judiciária gratuita se as partes não tiverem condições financeiras de arcar com as custas processuais, como previsto pela Lei 1.060 de 1950.

Como fica a partilha de bens no divórcio consensual?

A partilha de bens no divórcio consensual é acordada entre as partes. No exemplo fornecido, a esposa ficou com um veículo, enquanto o marido ficou com as cotas de empresas. As partes podem abrir mão de certos bens para chegar a um acordo satisfatório.

O que acontece com o nome de casado após o divórcio?

Após o divórcio, a parte que adotou o sobrenome do cônjuge pode optar por retornar ao nome de solteira, conforme desejado pela autora no exemplo fornecido.

Como é decidido quem fica com a guarda dos filhos no divórcio consensual?

No divórcio consensual, a guarda dos filhos é decidida entre as partes. No exemplo, ambas as filhas moram com a mãe, refletindo um acordo mútuo entre os pais.

[Modelo] de Divórcio Consensual | Partilha de Bens e Guarda de Filhos Menores

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo] e $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo] vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:

DIVÓRCIO CONSENSUAL

pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:

I - DOS FATOS E DO DIREITO

Os Autores se casaram na data de 24/11/1989, adotando o regime de comunhão parcial de bens, tendo 02 filhas, $[geral_informacao_generica], nascida em 08/12/1990, e $[geral_informacao_generica], nascida em 23/08/1997, portanto menor de idade, vivendo ambas com a mãe.

Nenhum dos Autores necessita da concessão, por parte do outro, de alimentos, eis que ambos têm rendimentos próprios suficientes para a sua manutenção, estando o Autor prestando de forma voluntária pensão à filha menor.

A Autora $[parte_autor_nome] voltará a usar o nome de solteira, qual seja, $[parte_autor_nome_completo].

II - DA PARTILHA …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

DIVÓRCIO CONSENSUAL

pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:

I - DOS FATOS E DO DIREITO

A Autora $[parte_autor_nome] voltará a usar o nome de solteira, qual seja, $[parte_autor_nome_completo].

[Modelo] de Divórcio Consensual | Partilha de Bens e Guarda de Filhos Menores

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