Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA$[PROCESSO_VARA] DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo] e $[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL
I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Inicialmente, necessário destacar que os requerentes declaram não possuir, no momento, condições financeiras para arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu próprio sustento ou da sua família.
Tendo em vista que o requerente trabalha como ajudante geral, conforme documento anexo e a requerente não trabalha, sendo ela dona de casa.
Desta feita, requer o consentimento dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, garantindo-lhe, deste modo, o efetivo acesso à justiça.
II - DOS FATOS
Os autores são casados civilmente, sob o regime de comunhão parcial de bens, desde 28 de setembro de 1996, conforme documento anexo.
Desta união não houve a concepção de filhos.
Durante a constância do matrimônio os requerentes constituiram o seguinte patrimônio, sendo:
1 - Um imóvel localizado na $[geral_informacao_generica], matrícula nº $[geral_informacao_generica] registrado no 2º Cartorio de Notas de $[geral_informacao_generica]. (Doc. Anexo)
2 - Um imóvel localizado na $[geral_informacao_generica], sem registro de matrícula em cartório, com registro na prefeitura de Mairiporã-SP sob o nº …
