O que é um divórcio consensual?

Um divórcio consensual é aquele em que ambas as partes concordam com a dissolução do casamento e com todos os termos relacionados, como a divisão de bens e a guarda dos filhos, quando houver.

Quais são os documentos necessários para iniciar um processo de divórcio consensual?

Para iniciar um divórcio consensual, é necessário apresentar a certidão de casamento, documentos pessoais de ambos os cônjuges, acordo de divisão de bens, se houver, e petição inicial assinada por advogado.

Como é feita a partilha de bens em um divórcio consensual?

No divórcio consensual, as partes podem acordar a divisão dos bens adquiridos durante o casamento. No modelo apresentado, o imóvel adquirido pelo casal será dividido entre os filhos, com usufruto vitalício para uma das partes.

O que é o usufruto vitalício em um divórcio?

O usufruto vitalício garante a uma das partes o direito de usar e usufruir de um bem, como um imóvel, pelo resto de sua vida, mesmo que a propriedade do bem seja transferida a outra pessoa.

É possível solicitar a gratuidade de justiça em um divórcio consensual?

Sim, caso as partes não tenham condições financeiras de arcar com as custas processuais, é possível solicitar a gratuidade de justiça, desde que comprovada a hipossuficiência econômica.

O que é necessário para que o pedido de divórcio consensual seja homologado?

Para que o pedido de divórcio consensual seja homologado, é necessário que ambos os cônjuges estejam de acordo com os termos do divórcio e que o pedido esteja formalmente correto, atendendo aos requisitos legais.

É possível que a mulher retome o nome de solteira após o divórcio?

Sim, a mulher pode optar por retomar o nome de solteira após o divórcio, conforme previsto no Código Civil brasileiro.

Modelo de Ação de Divórcio Consensual com Partilha de Bens

Modelo de Ação de Divórcio Consensual com Partilha de Bens | 2025

Ação de divórcio consensual onde as partes pedem a dissolução do matrimônio e a partilha do imóvel do casal. O requerente terá usufruto vitalício do bem, e não há necessidade de alimentos, pois os filhos são maiores e independentes. Pedem gratuidade de justiça e retorno ao nome de solteira.

Atualizado29 out 2025

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMILIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], e $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., ingressar com a presente

AÇÃO DE DIVÓRCIO

nos termos que seguem:

DOS FATOS

Os Requerentes contraíram matrimônio em 20/07/1986, conforme comprova a certidão de casamento registrada sob nº $[geral_informacao_generica], livro “B” nº 051, folhas 091, do Cartório de Registro Civil da Comarca de $[geral_informacao_generica].

O casamento foi celebrado sob o regime de comunhão parcial de bens.

Da união, adveio o filho $[geral_informacao_generica], maior e capaz, nascido em 30/05/1997, portador do RG nº $[geral_informacao_generica] e do CPF nº $[geral_informacao_generica].

De relacionamento anterior, a Requerente $[parte_autor_nome_completo] possui a filha $[geral_informacao_generica], também maior e capaz, nascida em 27/10/1992, portadora do RG nº $[geral_informacao_generica] e do CPF nº $[geral_informacao_generica].

BENS

Na constância do matrimônio, o casal adquiriu um único bem imóvel, objeto de contrato particular de compra e venda, consistente em:

Uma casa situada à $[geral_informacao_generica], composta por dois quartos, sala, cozinha, banheiro e garagem, conforme documentos anexos.

As partes ajustam que o referido imóvel permanecerá como moradia do Requerente $[parte_reu_nome], a quem será assegurado o usufruto vitalício, nos termos do art. 1.390 do Código Civil.

Quando da lavratura da escritura definitiva, o imóvel será transferido da seguinte forma:

50% (cinquenta por cento) para $[geral_informacao_generica], maior, capaz, nascido em 30/05/1997, RG nº $[geral_informacao_generica], CPF nº $[geral_informacao_generica];
50% (cinquenta por cento) para $[geral_informacao_generica], maior, capaz, …

DOS FATOS

O casamento foi celebrado sob o regime de comunhão parcial de bens.

Da união, adveio o filho $[geral_informacao_generica], maior e capaz, nascido em 30/05/1997, portador do RG nº $[geral_informacao_generica] e do CPF nº $[geral_informacao_generica].

BENS

Na constância do matrimônio, o casal adquiriu um único bem imóvel, objeto de contrato particular de compra e venda, consistente em:

Uma casa situada à $[geral_informacao_generica], composta por dois quartos, sala, cozinha, banheiro e garagem, conforme documentos anexos.

As partes ajustam que o referido imóvel permanecerá como moradia do Requerente $[parte_reu_nome], a quem será assegurado o usufruto vitalício, nos termos do art. 1.390 do Código Civil.

Quando da lavratura da escritura definitiva, o imóvel será transferido da seguinte forma:

50% (cinquenta por cento) para $[geral_informacao_generica], maior, capaz, nascido em 30/05/1997, RG nº $[geral_informacao_generica], CPF nº $[geral_informacao_generica];

50% (cinquenta por cento) para $[geral_informacao_generica], maior, capaz, …

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