Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMILIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], e $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., ingressar com a presente
AÇÃO DE DIVÓRCIO
nos termos que seguem:
DOS FATOS
1) Os REQUERENTES contraíram matrimonio em 20/07/1986, conforme se faz prova da inclusa certidão de casamento registrada sob o Nº $[geral_informacao_generica] do livro “B” Nº 051 folhas 091, do Cartório de Registro Civil da Comarca de $[geral_informacao_generica].
2) Do matrimônio dos REQUERENTES, nasceu o filho :
$[geral_informacao_generica], maior, capaz, nascido em 30/05/1997, portador da cédula de identidade RG Nº $[geral_informacao_generica] e do CPF Nº$[geral_informacao_generica];
3) De um relacionamento anterior com $[geral_informacao_generica], a REQUERENTE $[parte_autor_nome_completo], possui a filha:
$[geral_informacao_generica], maior, capaz, nascida em 27/10/1992, portadora da cédula de identidade RG Nº $[geral_informacao_generica] e do CPF Nº$[geral_informacao_generica];
BENS
4) Na constância do matrimônio, o casal adquiriu um único imóvel através de compromisso particular de venda e compra consistente em :
Uma casa a $[geral_informacao_generica], constituída de 02(dois) quartos, sala e cozinha, banheiro e garagem, cuja documentação encontra-se anexada a presente.
A) O IMÓVEL adquirido pelos REQUERENTES na constância do matrimônio permanecerá como moradia do REQUERENTE $[parte_reu_nome], com usufruto vitalício.
B) Quando da outorga da escritura do imóvel, este será transferido na proporção de:
• 50%(cinquenta por cento) para $[geral_informacao_generica], maior, capaz, nascido em 30/05/1997, portador da cédula de identidade RG Nº $[geral_informacao_generica] e do CPF Nº $[geral_informacao_generica];
• 50%(cinquenta por cento) para $[geral_informacao_generica], maior, capaz, nascida em 27/10/1992, portadora da cédula de identidade RG Nº $[geral_informacao_generica] e do CPF Nº $[geral_informacao_generica];
• Deverá constar da outorga da escritura o usufruto vitalício ao REQUERENTE $[parte_autor_nome_completo].
5) Em função do aqui avençado, a REQUERENTE $[parte_autor_nome_completo] não terá mais qualquer direito sobre o imóvel identificado no item 4 que é partilhado aos filhos, permanecendo com usufruto vitalício ao REQUERENTE $[parte_autor_nome_completo].
6) Os bens móveis foram devida e corretamente partilhados entre os REQUERENTES.
7) A convivência em comum tornou-se impossível, e a permanência do convívio, com certeza desestabilizará o relacionamento ainda existente.
O REQUERENTE entende que hoje se suportam, para o bem estar dos filhos, mas a convivência sob o mesmo teto atualmente é impossível.
ALIMENTOS
8) Os REQUERENTES declaram que possuem rendimento próprio não necessitando de alimentos um ao outro.
Os filhos são maiores e capazes, possuindo emprego e renda.
DIANTE DE TODO O EXPOSTO
O Divórcio é o que pretendem os REQUERENTES, haja vista estarem separados já desde meados de 2.016.
DO DIREITO
9) Dessa forma, a pretensão dos REQUERENTES está amparada, não só pela lei, mas pela doutrina e jurisprudência unânimes de nossos tribunais, devendo ser acatada de plano.
10) Presentes estão, portanto, os requisitos necessários para o deferimento do pedido de DIVÓRCIO DIRETO.
11). O "fumus boni iuris" está consubstanciado no direito líquido e certo dos requerentes em obter sua separação definitiva pelo divórcio, na forma consensual e IMEDITAMENTE.
DO PEDIDO
Vem, com o devido acato, requerer:
A) Seja homologado por V. Exa. o pedido de DIVÓRCIO dos REQUERENTES, pondo termo final ao matrimônio, face à impossibilidade de convivência em comum.
B) tendo os REQUERENTES para fazer valer seus direitos, ter se socorrido de advogado particular e, de sua confiança, porém, sem condições de arcar com honorários advocatícios a ele devidos futuramente, requer seja-lhe concedido, os benefícios da Justiça Gratuita, juntando declaração de pobreza, observando-se o disposto no artigo 4 e 5º da Lei 1.060/50, com redação alterada pela Lei Nº. 7.510/86 e de acordo com o artigo 5º inciso LXXIV da Constituição Federal, e da jurisprudência abaixo transcrita, pois, os REQUERENTES que também assinam a presente para retificação desta declaração, são juridicamente pobres, nos termos que dispõe a referida legislação, pois se tal não for a eles concedido não poderão arcar com as despesas geradas, sem prejuízo de seu próprio sustento e de …
