O que é um divórcio consensual?

Um divórcio consensual é quando ambas as partes concordam em terminar o casamento de forma amigável, sem disputas sobre bens ou filhos, facilitando o processo judicial.

Como é feito o pedido de assistência judiciária gratuita em um divórcio consensual?

No pedido de divórcio consensual, as partes podem solicitar a assistência judiciária gratuita ao declarar que não têm condições financeiras para arcar com as despesas processuais sem comprometer seu sustento.

É necessário dividir bens no divórcio consensual sem patrimônio?

Se o casal não possui bens a serem divididos, como é o caso deste divórcio consensual, não há necessidade de partilha de bens durante o processo.

Como é tratada a questão de pensão alimentícia no divórcio consensual sem filhos?

No divórcio consensual sem filhos ou dependentes, as partes podem dispensar mutuamente a pensão alimentícia, desde que ambas tenham renda suficiente para seu próprio sustento.

É possível mudar de nome após o divórcio consensual?

Sim, durante o divórcio consensual, a parte que adotou o sobrenome do cônjuge pode optar por voltar a usar seu nome de solteira, como solicitado no documento.

Quais são os requisitos para homologar um divórcio consensual?

Para homologar um divórcio consensual, é necessário que ambos os cônjuges concordem com todas as condições do divórcio e que não haja pendências sobre filhos ou divisão de bens.

Como oficializar o divórcio no cartório após a sentença?

Após a sentença de homologação do divórcio, é expedido um Mandado de Averbação para que o Oficial do Cartório registre as devidas anotações no registro civil.

Inicial. Divórcio Consensual. Sem Bens. Sem Filhos

Inicial. Divórcio Consensual. Sem Bens. Sem Filhos | Adv.Márcia

Resumo com Inteligência Artificial

As partes solicitam o divórcio consensual, sem filhos ou bens a partilhar. Requerem assistência judiciária gratuita e a homologação do divórcio com a alteração de nome da requerente. Pedem ainda a expedição de mandado de averbação ao cartório e renunciam ao prazo recursal.

Atualizado08 nov 2020

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Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA de CIDADE - UF

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço e Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do Inserir RG e inscrita no Inserir CPF, residente e domiciliada na Inserir Endereço, vêm à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada abaixo assinada, procuração anexa, proporem a presente

AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL

com base nos artigos 1.571 e seguintes, do diploma civil, e observando-se o procedimento previsto no artigo 731 do Código de Processo Civil com base nos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Inicialmente, necessário destacar que os requerentes declaram não possuir, no momento, condições financeiras para arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu próprio sustento ou da sua família.

Desta feita, requer o consentimento dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, garantindo-lhe, deste modo, o efetivo acesso à justiça.

I - DO CASAMENTO

Os requerentes são casados entre si, pelo regime comunhão parcial de Bens,cujo ato foi realizado no dia 25/05/2012, conforme faz prova a certidão de casamento anexa.

Os requerentes manifestam a vontade livre e consciente pela dissolução da sociedade conjugal, sendo inviável a reconciliação, o que enseja a …

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA de CIDADE - UF

AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL

com base nos artigos 1.571 e seguintes, do diploma civil, e observando-se o procedimento previsto no artigo 731 do Código de Processo Civil com base nos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Desta feita, requer o consentimento dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, garantindo-lhe, deste modo, o efetivo acesso à justiça.

I - DO CASAMENTO

Os requerentes são casados entre si, pelo regime comunhão parcial de Bens,cujo ato foi realizado no dia 25/05/2012, conforme faz prova a certidão de casamento anexa.

Os requerentes manifestam a vontade livre e consciente pela dissolução da sociedade conjugal, sendo inviável a reconciliação, o que enseja a …

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