Direito de Família

[Modelo] de Ação de Divórcio Consensual | Sem Filhos e Bens, com Pedido de Justiça Gratuita

Resumo com Inteligência Artificial

Partes requerem divórcio consensual, sem filhos ou bens a partilhar. Solicitam assistência judiciária gratuita e homologação do divórcio, com a alteração do nome da requerente. Não há pensão alimentícia a ser estipulada. Ação fundamentada nos artigos 1.571 do CC e 731 do CPC.

27visualizações

16downloads

Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA de CIDADE - UF

 

 

 

 

 

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço e Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do Inserir RG e inscrita no Inserir CPF, residente e domiciliada na Inserir Endereço, vêm à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada abaixo assinada, procuração anexa, proporem a presente

AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL

com base nos artigos 1.571 e seguintes, do diploma civil, e observando-se o procedimento previsto no artigo 731 do Código de Processo Civil com base nos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Inicialmente, necessário destacar que os requerentes declaram não possuir, no momento, condições financeiras para arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu próprio sustento ou da sua família.

 

Desta feita, requer o consentimento dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, garantindo-lhe, deste modo, o efetivo acesso à justiça.

 

 

I - DO CASAMENTO

 

Os requerentes são casados entre si, pelo regime comunhão parcial de Bens,cujo ato foi realizado no dia 25/05/2012, conforme faz prova a certidão de casamento anexa.

 

Os requerentes manifestam a vontade livre e consciente pela dissolução da sociedade conjugal, sendo inviável a reconciliação, o que enseja a …

Assine JusDocs

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico

Tenha acesso imediato a esta e muitas outras Petições elaboradas por advogados especialistas.

Assine agora e cancele quando quiser.
Avançado
R$ 89,90
Mais escolhido
/mês

+30 mil petições utilizadas na prática

Busca Avançada de Jurisprudência

Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs

Gerador de Petições com IA
3 créditos /mês

Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo

Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão