Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ de direito DA $[PROCESSO_VARA] VARA da família DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF].
$[parte_autor_qualificacao_completa] e $[parte_autor_qualificacao_completa], por sua advogada comum, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer
DIVÓRCIO CONSENSUAL
com fundamento nos art. 731 do Código de Processo Civil, art. 24 e ss da Lei nº 6.515/77, e nos artigos 1.571 e ss do Código Civil, pelo que passam a expor e, ao final requerer o quanto se segue:
PRELIMINARMENTE
Necessário destacar que os Requerentes são pessoas pobres no sentido legal, ambos declaram não possuírem condições de arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e da família, assim requerem a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, à luz do quanto disposto no artigo 98 do Código de Processo Civil e a Lei nº 1.060/50, conforme atestam as declarações de pobreza anexa.
DOS FATOS
Os Requerentes são casados civilmente, sob regime de comunhão parcial de bens, desde 14 de Março de 2016, conforme prova a inclusa Certidão de Casamento.
Por inexistir possibilidade de reconciliação, manifestam a vontade livre e consciente pela dissolução da sociedade conjugal.
DOS FILHOS
Dessa união, os Requerentes não tiveram filhos.
DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
O casal renuncia, mútua e expressamente, ao eventual direito à percepção de pensão alimentícia um ao outro, posto que tem condições, por esforço e determinação próprios, de arcarem com o seu sustento pessoal, sem prejuízo de sua mantença.
DO PATRIMÔNIO E DÍVIDAS
Não foram constituídos bens imóveis, todavia em razão do esforço comum, durante a constância do matrimônio o casal economizou valores, os quais encontram-se depositados em conta bancária de titularidade …
