Direito de Família

[Modelo] de Ação de Divórcio Litigioso | Sem Bens e Filhos, Pedido de Gratuidade

Resumo com Inteligência Artificial

A inicial de divórcio litigioso requer a dissolução do casamento sem bens ou filhos a partilhar. A parte autora pleiteia a gratuidade de justiça, citação do requerido, decretação do divórcio e alteração do nome, além de protestar pela produção de provas.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo], por intermédio de sua advogada e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à $[advogado_endereco], onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

 

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO

 

em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_autor_profissao], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

DA JUSTIÇA GRATUITA

 

Preliminarmente, o Requerido, por ser pobre na forma da Lei 1.060/50, com alterações advindas das Leis 7.510/86 e 7.871/89, e do art. 5.º, LXXIV, da Magna Carta, vem, na presença de Vossa Excelência, pleitear os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, por não poder arcar com as despesas cartoriais e honorários advocatícios, sem comprometer sua mantença e de sua família.

 

DOS FATOS

 

Requerente e requerido são casados pelo regime de comunhão parcial de …

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