Direito de Família

[Modelo] de Ação de Divórcio Litigioso | Sem Filhos e Bens, com Pedido de Gratuidade

Resumo com Inteligência Artificial

Autor propõe ação de divórcio litigioso, alegando ausência de filhos e bens. Solicita gratuidade da justiça, realização de audiência de conciliação e decretação do divórcio com a condenação da ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por meio de seu procurador ao final assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, e no art. 327, §2º, do Código de Processo Civil, propor a presente

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO

Em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliada na Inserir Endereço, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. 

1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Inicialmente, requer os benefícios da Gratuidade da Justiça, na sua integralidade, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC, por não possuir condições financeiras para arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme declaração de hipossuficiência em anexo.

2. DA INEXISTÊNCIA DE E-MAIL

O autor não possui endereço eletrônico bem como desconhece o endereço eletrônico da ré, de modo que não há infringência ao inciso II do §3º do art. 319, do CPC.

3. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO

O autor requer, com fulcro no art. 319, inciso VII, do CPC, que seja realizada audiência de conciliação ou mediação, assim como que a sua respectiva intimação seja feita pessoalmente, nos termos do §2º do art. 186, do CPC.

4. DOS FATOS

O autor casou-se com a ré em 29 de agosto de 2017, sob o Regime da Comunhão Parcial de Bens, consoante a cópia da certidão de casamento em anexo. 

 

Da união não adveio filhos e não foram adquiridos bens.

 

As partes estão separadas de fato há uma semana, sem condições de reconciliação, razão pela qual deverá ser decretado o divórcio do casal, nos termos a seguir delineados.

5. DO DIREITO

Por meio de um texto curto, mas de grande relevância e abrangência, a Emenda Constitucional nº …

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