Direito de Família

[Modelo] de Ação de Divórcio Consensual | Homologação de Acordo e Partilha de Bens

Resumo com Inteligência Artificial

Os requerentes solicitam a homologação de acordo em divórcio consensual, com partilha de bens e guarda do filho menor. O casal está separado desde 2013 e renuncia à pensão alimentícia. O divórcio e a partilha de bens móveis e imóveis são apresentados com valores e condições de pagamento.

32visualizações

4downloads

Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo] e $[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ambos representados por seus respectivos advogados, conforme instrumento de mandato anexo (Docs. 01/02),  propor a presente

 

AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL

 

expondo e requerendo o que segue:

                   

1. Os requerentes casaram-se em 18 de setembro de 1.993, pelo regime da comunhão universal de bens, conforme certidão de casamento nº $[geral_informacao_generica]. (Doc. 03).

 

O casal está separado de fato desde janeiro de 2013, não tendo mais qualquer possibilidade de continuarem a vida em comum. 

 

2. Na constância da vida conjugal adveio o nascimento de dois filhos, sendo um menor de idade, $[geral_informacao_generica], nascido aos 04 de abril de 1998, conforme comprova a cópia da certidão de nascimento ( Doc. 04).

 

3. A guarda do filho ficará com a DIVORCIANDA, podendo o genitor visitá-lo livremente. 

 

4. A pensão alimentícia em favor do filho menor já foi estabelecida nos autos do processo nº  $[geral_informacao_generica], que tramitou perante a 1ª Vara Cível da Comarca de $[geral_informacao_generica], processo nº$[geral_informacao_generica]. 

 

5. O casal adquiriu os seguintes bens móveis e imóveis:

 

A-) Um lote de terreno sob o numero 2 quadra A do $[geral_informacao_generica] no perímetro Urbano do Município e Comarca de$[geral_informacao_generica], mede 9 metros de frente par a $[geral_informacao_generica] , mede 70,00 metros da frente aos fundos do lado direito no sentido de quem da rua olha para o terreno onde confronta com o lote Nº  1, mede 62,00 metros pelo lado esquerdo também da frente aos fundos  confrontando como o Lote nº 3 e mede 11, 30 metros de largura nos fundos, em confrontação com o jardim Cruzeiro, encerrando assim uma área de 594,00 metros quadrados. Inscrito na Prefeitura Municipal de $[geral_informacao_generica] sob Nº $[geral_informacao_generica] Nº $[geral_informacao_generica] Quadra “$[geral_informacao_generica], com área construída de 291,46 metros quadrados.  Matricula $[geral_informacao_generica] do Registro de Imóveis de $[geral_informacao_generica], com valor venal de R$$[geral_informacao_generica], para o exercício de 2015, conforme comprovam os documentos anexos ( Doc. 05/07);

 

B-) Uma área de Terras de 600 m2 (seiscentos metros quadrados), equivalente a 45% (quarenta e cinco por cento) de uma área maior de  1.349,50 metros quadrados, localizada no$[geral_informacao_generica], perímetro urbano desta Cidade de $[geral_informacao_generica], medindo 30,80 metros de frente para  a rua “4” e da rua “4” olhando para o terreno do lado esquerdo  mede 8,93 metros, em curva, e 42,10 metros de frente para  a rua “6”, do lado direito da frente aos fundos mede 43,00 metros confrontando desse lado com a propriedade do Sr  $[geral_informacao_generica], nos fundo mede 38,14 metros confrontando com  a propriedade do Sr. $[geral_informacao_generica], estando a área total cadastrado na Prefeitura Municipal de $[geral_informacao_generica]  sob Nº$[geral_informacao_generica], com valor venal de R$ 28.2243,48 para o exercício de 2013, e  nos termos do Primeiro Traslado dia”escritura de venda e compra lavrado em primeiro de agosto de 1.995. Referida área foi adquirida de $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica], através de Contrato Particular de Compromisso de Venda em Compra realizada em 02 de junho de 2004, conforme comprovam os documentos anexos (Doc. 08/09);

 

 C-) Uma fração ideal de 0,166% ou 4.160 metros quadrados de uma área total de 249,5262 hectares ou 103.1100 alqueires paulista, correpsondente ao …

Assine JusDocs

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico

Tenha acesso imediato a esta e muitas outras Petições elaboradas por advogados especialistas.

Assine agora e cancele quando quiser.
Avançado
R$ 99,90
/mêsFaturado mensalmente

+30 mil petições utilizadas na prática

Busca avançada de Jurisprudência

Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo

Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs

Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão

Editor de documentos com inteligência artificial

Gerador de Petições com IA
5 créditos /mês

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.