Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo] e $[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, neste ato representados por sua advogada signatária [Anexo.1 e 2 - procuração], com fulcro nos artigos 319 do Código de Processo Civil, cumulado com artigo 1.571, inciso IV e seguintes; artigo 1583, §2º e artigo 1.694 e seguintes e, todos do Código Civil e Lei 6515/77, propor a presente
AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS
Nos termos e fundamentos abaixo expostos.
1. DOS FATOS
$[parte_autor_nome_completo] e $[parte_autor_nome_completo], casaram-se em 07/12/2016, adotando o regime de comunhão parcial de bens, conforme certidão de casamento em anexo [Anexo 5- certidão de casamento].
De comum acordo, as partes encontram-se separados de fato desde o dia 06/01/2022, ocasião que resolvem dissolver a sociedade e o vínculo conjugal nos termos abaixo apresentados.
Ademais, de acordo com o dispõe o artigo 1.571 do Código Civil que a sociedade conjugal terminará pelo divórcio, razão pelo qual faz-se necessário a homologação judicial do presente acordo, para que surta todos os efeitos legais.
2. DA PARTILHA DE BENS MOVÉIS
As partes casaram no regime de comunhão parcial de bens, nos termos dos artigos 1.658 e seguintes, do Código Civil, durante a constância do casamento adquiriram de comum esforço alguns bens móveis, no valor total de R$ 49.204,00 [quarenta e nove mil e duzentos reais], descritos abaixo:
Das mobílias que guarnecia a residência:
Cama casal box R$1.000,00
Cama casal box queen R$2.000,00
Televisão TCL R$1.500,00
Sofá retrátil R$2.600,00
Estante Sala R$1.200,00
Mesa com quatro cadeiras R$500,00
Geladeira R$2.000,00
Fogão R$400,00
Máquina de Lavar R$550,00
Total R$11.700,00
Dos veículos:
Placa $[geral_informacao_generica], Renavam $[geral_informacao_generica], Ano 2008/Modelo 2009, Marca/Modelo Citroen-C3 Excl 14 Flex, Cor Prata, Combustível Alcool/Gasolina, Chassi $[geral_informacao_generica]– R$23.036,00
Placa $[geral_informacao_generica], Renavam $[geral_informacao_generica], Ano 2001/modelo 2002, marca/modelo VW – Parati 16V TOUR, cor Cinza, Combustível Gasolina, Chassi $[geral_informacao_generica]– R$14.468,00
Total R$ 37.504,00
Nesta continuidade, resolvem que a partilha dos bens será realizada nos seguintes moldes:
A cônjuge $[geral_informacao_generica] ficará com os seguintes bens:
Cama casal box R$1.000,00
Placa $[geral_informacao_generica], Renavam $[geral_informacao_generica], Ano 2008/Modelo 2009, Marca/Modelo Citroen-C3 Excl 14 Flex, Cor Prata, Combustível Alcool/Gasolina, Chassi $[geral_informacao_generica]– R$23.036,00
TOTAL – R$ 24.036,00
II- O cônjuge Rafael ficará com os seguintes bens:
Cama casal box queen R$2.000,00
Televisão TCL R$1.500,00
Sofá retrátil R$2.600,00
Estante Sala R$1.200,00
Mesa com quatro cadeiras R$500,00
Geladeira R$2.000,00
Fogão R$400,00
Máquina de Lavar R$550,00
Placa $[geral_informacao_generica], Renavam $[geral_informacao_generica], Ano 2001/modelo 2002, marca/modelo VW – Parati 16V TOUR, cor Cinza, Combustível Gasolina, Chassi $[geral_informacao_generica]– R$14.468,00
TOTAL R$25.218,00
3. DO BEM IMÓVEL FINANCIADO E DO SALDO DEVEDOR
Na constância do casamento, as partes em esforço comum adquiriram o imóvel residencial de matrícula nº $[geral_informacao_generica], com inscrição imobiliária 16.201.057.001, por meio de financiamento junto à Caixa Econômica Federal, através do contrato de nº $[geral_informacao_generica], no prazo de 360.
Na data da …
