Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Parte solicita retificação de registro civil para alterar sobrenome pós-divórcio, renunciando ao nome de casado. Fundamenta o pedido com base no direito ao nome e na lei de registros públicos, requerendo também justiça gratuita.
69visualizações
3downloads
Modelo de Inicial. Retificação de Registro Civil. Nome de Solteiro
[Modelo] de Ação de Retificação de Registro Civil | Nome de Solteira após Divórcio
[Modelo] de Ação de Retificação de Registro Civil | Retorno ao Nome de Solteira
[Modelo] de Ação de Retificação de Registro Civil | Alteração de Nome e Inclusão de Sobrenome Materno
[Modelo] de Ação de Retificação de Registro Civil | Supressão de Patronímico Paterno
Modelo de Inicial. Retificação de Registro. Alteração do Nome
Modelo de Inicial. Retificação de Registro Civil. Inclusão de Sobrenome
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
Entrar em contatoPara solicitar a retificação de nome após o divórcio, é necessário ingressar com uma ação judicial de retificação de registro civil. O pedido deve ser fundamentado no desejo de não mais manter o sobrenome do ex-cônjuge.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor o pedido de
pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:
Preliminarmente, vale ressaltar que o requerente não dispõem de recursos suficientes a fim de pagar as despesas processuais sem prejudicar o sustento próprio e da sua família, conforme declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos em anexo.
Motivo pelo qual requer que seja deferida a justiça gratuita prevista na Lei 1.060/50.
Conoante a certidão de casamento (documento anexo), fora averbado o divórcio do casal pelo processo nº $[geral_informacao_generica], transitado em julgado em 11/08/2016, sendo determinado que a mulher assinasse com seu nome de solteira, $[geral_informacao_generica], e o homem permanecesse assinando com o nome de casado, $[geral_informacao_generica].
Ocorre que, o requerente não tomou ciência a época sobre a averbação do divorcio, e não pode decidir se permaneceria com o nome de casado ou solteiro.
Todavia, não pretende permanecer assinando com o nome de casado, desejando romper qualquer vínculo remanescente com aquele matrimônio, o requerente vem RENUNCIAR, ao sobrenome de sua ex-companheira, requerendo para tanto a Vossa Excelência que determine a expedição de mandado de averbação ao competente Cartório de Registro Civil, para que faça a devida retificação, passando a constar o seu nome de solteiro, qual seja $[parte_autor_nome_completo].
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
É necessário apresentar a certidão de casamento com a averbação do divórcio e documentos que comprovem a hipossuficiência, caso se deseje solicitar a justiça gratuita. Além disso, pode ser necessário anexar uma declaração de vontade de renunciar ao sobrenome do ex-cônjuge.
Sim, é possível solicitar justiça gratuita caso o requerente comprove que não possui recursos suficientes para arcar com as despesas processuais, sem comprometer o sustento próprio ou de sua família.
O direito de renunciar ao sobrenome do ex-cônjuge está previsto na legislação de registros públicos e no Código Civil, que permitem ao cônjuge renunciar ao uso do nome do outro a qualquer momento, sem causar prejuízos a terceiros.
Os fundamentos legais para a alteração de nome após o divórcio estão no direito da personalidade e nas leis de registros públicos, que permitem a renúncia ao sobrenome do ex-cônjuge como parte do direito ao nome.
O artigo 1.578, § 1º, do Código Civil, permite que o cônjuge renuncie ao direito de usar o sobrenome do outro a qualquer momento após o divórcio.
Após o pedido de retificação de registro civil ser deferido, um mandado de averbação é expedido ao Cartório de Registro Civil competente, que procederá à alteração do nome conforme solicitado.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
Entrar em contatoTenha acesso imediato a esta e muitas outras Petições elaboradas por advogados especialistas.
Economize 20% no plano anual
+30 mil petições utilizadas na prática
Busca avançada de Jurisprudência
Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo
Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs
Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão
Editor de documentos com inteligência artificial
Gerador de Petições com IA
5 usos /mês
O plano anual é válido por 12 meses corridos contados a partir da data da assinatura.