Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO DE GUARDA C/ REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, OFERTA DE ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS
em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos de direito adiante aduzidos:
DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA
O Requerente é pobre na acepção jurídica do termo, por isso não possui condições de arcar com taxas, custas processuais, emolumentos ou quaisquer outras despesas judiciais sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Desta forma, pugna pelos benefícios da justiça gratuita nos termos da Lei 1060/50.
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
Com fundamento no art.319, VII do CPC, a Requerente declara possuir interesse na realização de audiência de conciliação, portanto, considerando que esta inicial preenche os requisitos dispostos no art.334 do mesmo diploma legal, requer que esta seja designada com maior brevidade possível.
DOS FATOS E DO DIREITO
DO DIVÓRCIO
O requerente e a requerida casaram-se no dia 09/03/2012, sob o regime de comunhão parcial de bens. Temos que após alguns ano de boa convivência, a cerca de 4 (quatro) meses, após vários desentendimentos entre o casal, o requerente decidiu terminar o relacionamento. Destaca-se que o requerente tentou por inúmeras vezes o divórcio consensual, porém todas as tentativas foram frustradas pela requerida, que se recusa a aceitar o fim do casamento, sendo, portanto necessária à propositura de ação litigiosa.
Nesse diapasão, o vínculo conjugal deve ser extinto, com a decretação do divórcio, tendo em vista a impossibilidade da vida em comum.
DA GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
Durante a união, o casal teve 01 (um) filho, $[geral_informacao_generica], hoje com 3 (três) anos, conforme faz prova certidão de nascimento anexa.
Desde a separação de fato do casal a guarda fática do menino é exercida unilateralmente pela requerida, o que acredita ser o autor o melhor para seu filho nesse momento.
Desta forma, o Requerente pleiteia que seja definida a guarda unilateral do menor em favor de sua genitora, ora requerida, sendo porém concedido ao autor, o direito livre de visitas e convívio com o filho.
DA OFERTA DE ALIMENTOS
A fim de auxiliar a genitora na manutenção da saúde e subsistência De seu filho $[geral_informacao_generica], o Requerente tem contribuído in natura com as despesas do menor.
Sendo assim, em razão do dever de alimentar que incumbe aos pais na manutenção da saúde e educação dos filhos, o autor, pretende voluntariamente, ofertar alimentos a seu filho, na proporção que acredita ser adequada ao binômio necessidade/possibilidade.
Sendo assim, o autor oferta ao menor o valor corresponde a 20% (vinte por cento) de seus rendimentos líquidos mensais, a título de pensão alimentícia. Portanto, o requerente que exerce função de auxiliar de serviços gerais, como contratado do $[geral_informacao_generica], autarquia municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº $[geral_informacao_generica], …
