Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do Inserir RG e inscrita no Inserir CPF, residente e domiciliada na Inserir Endereço, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE DIVÓRCIO
em face Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado em local incerto e não sabido, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:
DA GRATUIDADE
Inicialmente, afirma a parte autora que não tem nenhuma condição financeira de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, razão pela qual requer, desde já, com base no artigo 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela lei 7.510/86, a concessão dos benefícios da GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
DOS FATOS
A requerente casou com o requerido junto ao Cartório, e, desta união, não foram adquiridos bens e tiveram 2 (dois) filhos. Ocorre que há, dois anos, o requerido alegou a necessidade de comprar um maço de cigarros, porém, após sair, não retornou à sua casa.
Diante da situação, a requerente, sem notícias e sem a localização do requerido, decidiu que não há porque se perpetuar tamanho constrangimento, sofrimento, e ainda, o impedimento legal para que possa constituir novo casamento e família.
Portanto, tendo transcorrido mais de 02 (dois) anos da separação de fato do casal, e objetivando legalizar a sua vida pessoal, pretende a demandante desfazer o infeliz vínculo conjugal que ainda mantêm com o requerido, tendo em vista que este não mais apareceu.
DO DIREITO
Após a publicação da Emenda Constitucional 66, de 13 de julho de …
