Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:
DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Requer os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA por ser pobre na forma da Lei, conforme declara no documento anexo (declaração de hipossuficiência), não podendo arcar com a custa processual e honorária advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e da sua família, nos termos das Leis n.º 1.060/50 e n.º 7.115/83 e consoante art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.
DOS FATOS
Do casamento e da separação de fato
A requerente contraiu casamento com o requerido em 17/09/1993, adotando o regime de Comunhão Parcial de Bens, conforme Certidão de Casamento em anexo.
Contudo, seis meses após o casamento houve a separação de fato, tendo em vista que, a relação matrimonial estava desgastada em virtude de incompatibilidades diversas, tornando-se insuportável a convivência durante esse período.
O Requerente tomou destino ignorado logo após a separação, encontrando-se, até o momento, em lugar incerto e não sabido, não havendo, portanto mais possibilidade de restituição da vida conjugal.
Sendo assim, a Requerente encontra-se separada do Requerido há aproximadamente vinte e um anos, desejando regularizar a sua situação civil através da presente ação.
Dos bens
Não há bens a serem partilhados, uma vez que durante a constância do casamento não foi adquirido nenhum bem pelo casal, a fim de ser discutido na presente ação de divórcio.
Dos filhos
Da relação conjugal não houve a concepção de nenhum filho.
Dos alimentos do cônjuge
Em relação aos alimentos, a Requerente dispensa os mesmos, em razão de prover o seu próprio sustento e sobrevivência.
Do uso do nome
O cônjuge virago deseja voltar a usar o nome de solteira. Art. 1.578, § 2º, CC;
DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
A pretensão da requerente …
