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A autora propõe ação de divórcio litigioso contra o réu, que se encontra em local incerto e se recusa a assinar. Não há bens a partilhar e o casal tem um filho menor. A autora pleiteia a concessão de assistência judiciária gratuita e requer a decretação do divórcio, com a citação do réu e a produção de provas.
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[Modelo] de Ação de Divórcio Litigioso | Sem Filhos e Bens, Com Pedido de Gratuidade
[Modelo] de Ação de Divórcio Litigioso | Sem Bens e Filhos Maiores
[Modelo] de Ação de Divórcio Litigioso | Dissolução Sem Filhos e Bens
[Modelo] de Ação de Divórcio Litigioso | Sem Filhos e Bens, com Pedido de Gratuidade
[Modelo] de Ação de Divórcio Litigioso | Sem Filhos e Bens a Partilhar
[Modelo] de Ação de Divórcio Litigioso | Sem Bens e Filhos Menores
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
Entrar em contatoÉ possível ingressar com uma ação de divórcio litigioso mesmo que o cônjuge esteja em local incerto. Neste caso, o cônjuge será citado por edital e o processo seguirá mesmo sem a presença dele.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE – UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por intermédio de seu advogado Nome do Advogado, com escritório profissional situado na Número da OAB, vem respeitosamente perante vossa excelência, com fulcro nos artigos 226 § 6º da CF/88 e 1572 do CC/02 propor:
em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, que encontra-se em lugar incerto e não sabido, pelos motivos de fato e de Direito que passa a aduzir:
Inicialmente, afirma que não possui condições de arcar com custas processuais e honorárias advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual fazem jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50, com redação introduzida pela Lei 7510/86.
A requerente é casada com a requerido desde o dia 06 de novembro de 2003, tendo 11 (onze) anos de casados, conforme certidão de casamento em anexo.
Após anos de convivência do casal, eles passaram a ter desentendimentos e incompatibilidades que tornaram a vida em comum insuportável, já estando separados e o requerido não aceita a dissolução desta união.
Já não há mais prazer na convivência que um dia foi harmoniosa, chegando o casal a discutir verbalmente, não tendo mais como conviverem debaixo do mesmo teto, pois não se suportam mais e não há mais respeito entre si.
O casal não possui bens a serem partilhados. O requerido se opõe de todas as formas a essa separação sendo que o mesmo não se importa mais com a requerente, porém também não aceita essa separação.
Durante o casamento tiveram 01 (um) filho, Informação Omitida, nascido em 24/06/2004 a qual o requerido já paga a quantia mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, mais 50% (cinquenta por cento) das despesas médico-hospitalare…
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Para solicitar assistência judiciária gratuita, é necessário demonstrar que não se tem condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. Isso é solicitado nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50.
O divórcio no Brasil é fundamentado pelo artigo 226 § 6º da Constituição Federal, que permite a dissolução do casamento civil pelo divórcio, e pelo artigo 1571, IV do Código Civil, que também autoriza a dissolução da sociedade conjugal pelo divórcio.
Não é necessário o consentimento do outro cônjuge para solicitar o divórcio. Basta que um dos cônjuges queira a dissolução do casamento para que o divórcio possa ser solicitado.
Após o divórcio, a mulher pode optar por voltar a usar o nome de solteira, conforme previsto no artigo 17 da Lei 6.515/77. Em outros casos, ela pode escolher manter o nome de casada.
Após ser decretado o divórcio, é expedido um mandado de averbação junto ao Cartório de Registro Civil para formalizar a dissolução do casamento. Além disso, o requerente pode ser condenado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios.
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