Direito de Família

[Modelo] de Ação de Divórcio Litigioso | Dissolução Sem Filhos e Bens

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de divórcio litigioso proposta pela requerente, sem filhos ou bens a partilhar, solicitando a alteração do nome para o de solteira e os benefícios da justiça gratuita. O cônjuge se recusa a dissolver a união amigavelmente, justificando a necessidade da ação judicial.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA undefined DA COMARCA DE undefined/undefined

 

 

 

JUSTIÇA GRATUITA

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF. nº Inserir CPF, RG n° Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por seu procurador infra-assinado, Dr. Nome do Advogado – OAB/Número da OAB, com escritório na Endereço do Advogado, onde recebe intimações, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 226, § 6º, da Constituição da Republica Federativa do Brasil, propor a presente:

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO

em face de [parte_reu_nome_completo], nacionalidade, estado civil, profissão,  CPF n° Inserir CPFe RG n° Inserir RG residente e domiciliado em Inserir Endereço, pelo pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

 

 

I. DOS FATOS

A Requerente se casou com o Requerido no dia Data, sob o regime da comunhão parcial de bens, conforme certidão de casamento em anexo, tendo fixado residência na cidade de Data.

 

Ocorre que não mais subsiste os motivos que levaram as partes a contrair matrimônio, não havendo mais possibilidade de permanecerem juntas, uma vez que a relação conjugal se tornou insustentável.

 

O casal encontra-se separado de fato desde o dia Data, ocasião em que o cônjuge varão deixou a residência do casal, estando a Requerente residindo sozinha, não possuindo interesse em continuar com a união marital, motivo pelo qual ajuíza a presente ação.

 

Afirma, na oportunidade, que só ajuizou a presente ação pelo fato de o cônjuge varão, ora Requerido, ter se recusado a dissolver a união amigavelmente, tendo dito que se a Requerente quisesse se divorciar deveria procurar o Poder Judiciário.

 

Da referida união não houve a concepção de filhos e o casal não adquiriu bens móveis ou imóveis que possam ser objeto de partilha na presente demanda. Ou seja, a referida ação é tão somente para dissolução do vínculo conjugal, não havendo nenhuma outra questão a ser discutida.

II. DA JUSTIÇA GRATUITA

A Requerente não possui condições financeiras no momento para arcar com as custas e despesas judiciais sem prejuízo de seu próprio sustento e do sustento de sua família. Sendo aim, na oportunidade, junta declaração de hipossuficiência econômica pra fins judiciais e pleiteia os benefícios da assistência judiciária gratuita …

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