Direito de Família

[Modelo] de Ação de Divórcio Litigioso | Homologação sem Bens ou Filhos

Resumo com Inteligência Artificial

A inicial de divórcio litigioso requer a homologação do divórcio sem bens ou filhos. O autor pleiteia gratuidade de justiça, dispensa de audiência de conciliação e solicita a devolução do nome de solteira à requerida. Os pedidos incluem a decretação do divórcio e a condenação da ré nas custas processuais.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente

             

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO

 

Em face de e $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

 

I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

 

Afirma o autor que não tem condições de arcar com eventuais custas processuais, recursos, honorários periciais, etc, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, requer o benefício existente no art. 5º, LXXIV da CRFB/88 e artigo 98 e seguintes do CPC.

 

Enfim, arcar com as custas processuais, recursos ou até mesmo honorários advocatícios ou periciais irá pôr em risco o seu sustento e de toda a sua família. Em anexo declaração de IR e de hipossuficiência.

 

II- DA AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO OU CONCILIAÇÃO

 

Em observância aos artigos 319, VII e 334 do CPC, o requerente se manifesta pelo desinteresse na audiência de conciliação e mediação.

 

III- DOS FATOS

 

1 – O autor e a requerida são casados civilmente, sob o regime de Comunhão parcial de Bens, conforme Certidão de Casamento em anexo, desde 26 de junho de 2008.

 

2 – Desta união não foram concebidos filhos, 

 

3 – Declara o requerente inexistir bens imóveis ou móveis a serem objeto de partilha.

 

4 – A separação de fato ocorreu há aproximadamente 4 anos, sendo inviável a reconciliação, o que enseja a presente ação já que o autor propôs a requerida que divorciassem de forma consensual não logrando êxito no seu intento.

 

IV- DO LOCAL DO DIVÓRCIO

 

No CPC de 2015, a prerrogativa da mulher foi suprimida em favor dos filhos e do …

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