O que é uma ação de divórcio litigioso?

Uma ação de divórcio litigioso ocorre quando uma das partes solicita o divórcio sem o consenso do cônjuge ou quando há divergências sobre questões como divisão de bens e guarda dos filhos.

Quais os documentos necessários para a ação de divórcio?

Para a ação de divórcio, são necessários documentos como a certidão de casamento, documentos pessoais dos cônjuges, comprovantes de residência e, se houver, declarações sobre bens e filhos.

É necessário comparecer à audiência de mediação em um divórcio litigioso?

Não é obrigatório comparecer à audiência de mediação em um divórcio litigioso se uma das partes manifestar desinteresse, conforme previsto nos artigos 319 e 334 do Código de Processo Civil.

Como é definido o foro competente para a ação de divórcio?

O foro competente para a ação de divórcio é, geralmente, o do domicílio do guardião dos filhos ou, na ausência de filhos menores, o do último domicílio do casal.

É possível solicitar gratuidade de justiça em um processo de divórcio?

Sim, é possível solicitar a gratuidade de justiça caso a parte não tenha condições de arcar com as custas processuais sem comprometer seu sustento ou de sua família.

Os cônjuges podem dispensar a pensão alimentícia no divórcio?

Sim, os cônjuges podem optar por dispensar a pensão alimentícia um ao outro, se estiverem de acordo com essa decisão.

Pode-se solicitar a mudança de nome após o divórcio?

Sim, é possível solicitar a mudança de nome, como o retorno ao nome de solteiro, no processo de divórcio, devendo constar no pedido inicial.

Quais são os pedidos comuns em uma petição de divórcio?

Os pedidos comuns em uma petição de divórcio incluem a decretação do divórcio, a definição sobre partilha de bens, guarda de filhos, pensão alimentícia e a possibilidade de retomar o nome de solteiro.

Modelo de Inicial. Divórcio Litigioso. Sem Bens e Filhos

Modelo de Inicial. Divórcio Litigioso. Sem Bens e Filhos | Adv.Especialista

Resumo com Inteligência Artificial

A inicial de divórcio litigioso requer a homologação do divórcio sem bens ou filhos. O autor solicita gratuidade de justiça, dispensa de audiência de mediação, e pede a devolução do nome de solteira para a requerida. O pedido inclui a citação da ré e a condenação nas custas processuais.

Atualizado28 set 2022

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Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO

Em face de e $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Afirma o autor que não tem condições de arcar com eventuais custas processuais, recursos, honorários periciais, etc, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, requer o benefício existente no art. 5º, LXXIV da CRFB/88 e artigo 98 e seguintes do CPC.

Enfim, arcar com as custas processuais, recursos ou até mesmo honorários advocatícios ou periciais irá pôr em risco o seu sustento e de toda a sua família. Em anexo declaração de IR e de hipossuficiência.

II- DA AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO OU CONCILIAÇÃO

Em observância aos artigos 319, VII e 334 do CPC, o requerente se manifesta pelo desinteresse na audiência de conciliação e mediação.

III- DOS FATOS

1 – O autor e a requerida são casados civilmente, sob o regime de Comunhão parcial de Bens, conforme Certidão de Casamento em anexo, desde 26 de junho de 2008.

2 – Desta união não foram concebidos filhos,

3 – Declara o requerente inexistir bens imóveis ou móveis a serem objeto de partilha.

4 – A separação de fato ocorreu há aproximadamente 4 anos, sendo inviável a reconciliação, o que enseja a presente ação já que o autor propôs a requerida que divorciassem de forma consensual não logrando êxito no seu intento.

IV- DO LOCAL DO DIVÓRCIO

No CPC de 2015, a prerrogativa da mulher foi suprimida em favor dos filhos e do …

I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

III- DOS FATOS

1 – O autor e a requerida são casados civilmente, sob o regime de Comunhão parcial de Bens, conforme Certidão de Casamento em anexo, desde 26 de junho de 2008.

2 – Desta união não foram concebidos filhos,

3 – Declara o requerente inexistir bens imóveis ou móveis a serem objeto de partilha.

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Sobre este documento

Petição

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO

I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

II- DA AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO OU CONCILIAÇÃO

III- DOS FATOS

IV- DO LOCAL DO DIVÓRCIO

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AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO

I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

II- DA AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO OU CONCILIAÇÃO

III- DOS FATOS

IV- DO LOCAL DO DIVÓRCIO

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