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A autora busca divórcio litigioso sem bens ou filhos, com endereço do réu desconhecido. Requer gratuidade da justiça, ofícios ao TRE, INSS e Receita Federal para localizar o réu e audiência de conciliação. Fundamenta o pedido na nova legislação do divórcio e requer a procedência da ação.
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Ação de Divórcio | Cônjuge em Local Incerto e Não Sabido | Novo CPC
[Modelo] de Ação de Divórcio Litigioso | Sem Filhos e Bens, com Pedido de Gratuidade
Modelo de Inicial. Divórcio Litigioso. Sem Bens. Sem Filhos
[Modelo] de Ação de Divórcio Litigioso | Sem Filhos e Bens a Partilhar
[Modelo] de Ação de Divórcio Litigioso | Sem Filhos e Bens, com Pedido de Gratuidade
[Modelo] de Ação de Divórcio Litigioso | Sem Bens e Filhos Maiores
Inicial. Divórcio Litigioso. Sem Bens. Filhos Menores
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Entrar em contatoPara entrar com um pedido de divórcio litigioso sem saber o endereço do cônjuge, é necessário solicitar ao juiz que faça uma busca nos registros de órgãos como TRE, INSS e Receita Federal, para obter os dados pessoais necessários para a citação.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por meio da sua procuradora ao final assinada, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, e no art. 327, §2º, do Código de Processo Civil, propor a presente
Em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, com endereço incerto e não sabido, pelos fatos e fundamentos jurídicos expostos a seguir:
Inicialmente, requer os benefícios da gratuidade da justiça, na sua integralidade, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC, por não possuir condições financeiras para arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme declaração de hipossuficiência em anexo.
A autora não possui endereço eletrônico assim como desconhece o endereço eletrônico do réu, de modo que não há infringência ao inciso II do §3º do art. 319, do CPC.
A autora requer, com fulcro no art. 319, inciso VII, do CPC, que seja realizada audiência de conciliação ou mediação, assim como que a sua respectiva intimação seja feita pessoalmente, nos termos do §2º do art. 186, do CPC.
A parte autora não dispõe de todas as informações referentes a parte ré, motivo pelo qual requer sejam oficiados o TRE, o INSS e a Receita Federal, a fim de que forneçam os necessários dados pessoais daquele.
A autora casou-se com o réu em 22 de janeiro de 2005, sob o regime da comunhão de bens, consoante a cópia da certidão de casamento em …
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Sim, é possível requerer a gratuidade de justiça em um processo de divórcio, desde que se comprove a incapacidade financeira para arcar com as custas do processo sem comprometer o sustento próprio ou da família.
Se não houver endereço eletrônico conhecido de uma das partes, isso não impede o andamento do processo, pois o Código de Processo Civil prevê outras formas de intimação e citação.
A Emenda Constitucional nº 66/2010, conhecida como a "Nova Lei do Divórcio", eliminou a necessidade de separação judicial prévia e o prazo de dois anos de separação de fato, simplificando o processo de divórcio.
A intimação pessoal do autor pode ser requerida nos termos do Código de Processo Civil, garantindo que o autor seja notificado pessoalmente de todos os atos processuais importantes.
Para decretação do divórcio sem filhos ou bens a partilhar, basta comprovar a separação de fato, não havendo necessidade de acordo sobre guarda ou divisão de bens.
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