Petição
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA da família DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], vem por sua procuradora infra-assinado, com escritório profissional situado à Rua da $[advogado_endereco], onde recebe intimações, vem perante Vossa Excelência, apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação movida por $[parte_reu_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, pelos motivos que passa a expor:
PRELIMINARMENTE - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Inicialmente, afirma, nos termos de acordo com o art. 4º da Lei 1060/50, com a nova redação introduzida pela Lei 7510/86, que não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários do advogado, sem prejuízo do sustento próprio, razão pela qual faz jus a Gratuidade de Justiça.
DOS FATOS
O Autor ingressou em juízo com uma ação de divórcio litigioso em fase da Sra. $[parte_autor_nome], expondo que se casou com a mesma em $[geral_data_generica], e que o fim da convivência marital ocorreu há dois meses, não havendo possibilidade de reconciliação entre os mesmos.
Alegou ainda que, não possuem filhos menores, e que durante a constância do casamento, o casal adquiriram uma casa localizada na $[geral_informacao_generica], avaliada em R$12,000,00 (Doze mil reais).
Conforme acima relatado, a convivência marital encerrou-se há cerca de dois meses, contudo, bem antes do fim do casamento, o autor abandonou o lar, imóvel do casal, convivendo inclusive com outra mulher, razão pela qual, pleiteia o divórcio litigioso nesse juízo, ficando evidente a culpa do contestado no término da relação marital.
DA CULPA DO AUTOR PELO TÉRMINO DA RELAÇÃO MARITAL
Ao contrário do relatado pelo Autor, o mesmo foi responsável pelo fim do casamento, uma vez que, abandonou o lar do casal, estando inclusive já vivendo com outra mulher, razão pela qual se evidencia sua culpa e animus para o fim da relação.
DA PARTILHA DOS BENS
A Contestante concorda com a partilha do único bem que o casal possui, a saber, uma casa na Rua $[geral_informacao_generica], onde a mesma reside com os filhos do casal.
É importante ressaltar que a Sra. $[parte_autor_nome] não tem outro local para morar com seus filhos, bem como não possui emprego fixo para se manter, razão pela qual necessita permanecer no imóvel em questão, por mais algum tempo.
DOS ALIMENTOS
Inicialmente, cabe inferir-se que, por estar caracterizada a culpa do Autor pela dissolução do casamento em questão, conforme demonstrado acima, o mesmo deve pagar alimentos à Sra. $[parte_autor_nome]. Isso porque os alimentos são devidos ao Cônjuge ou companheiro inocente, aplicando-se os preceitos do artigo 1702 do Código Civil, senão vejamos:
Artigo 1.702 – Na separação judicial litigiosa, sendo um dos cônjuges inocentes e desprovido de recursos, prestar-lhe-á o outro a pensão alimentícia que o juiz fixar, obedecidos os critérios estabelecidos no artigo 1.694.
De igual forma, o artigo 19 da Lei 6515, a Lei do Divórcio, estabelece que os alimentos sejam devidos apenas pelo cônjuge que é responsável pela separação.
No mais, insta salientar que, durante todo o enlace matrimonial, a contestante, abriu mão de sua vida profissional pela vida de “dona de casa” e “mãe de família”, cuidando dos filhos, da casa e de todas as atividades domésticas inerentes ao bom relacionamento conjugal.
Atualmente a Sra. $[geral_informacao_generica] não possui emprego fixo, apenas faz alguns “bicos” como diarista, fazendo faxina nas casas de família. Porém o que recebe não é suficiente para comprar alimentos, manter uma casa e ainda quitar as contas do mês, haja vista que sempre contou com a ajuda financeira do seu cônjuge.
Após tomar conhecimento que seu esposo queria se divorciar para viver com outra pessoa, a Contestante tem passado por momentos difíceis, não conseguindo realizar suas atividades cotidianas, apresentando vários problemas de saúde, tendo ainda desenvolvido um quadro depressivo, conforme laudo médico em anexo.
Tendo isso em vista, necessário se faz que o contestado preste alimentos à contestante, pois, a mesma não possui condições de sobreviver sem a ajuda alimentar do ex-cônjuge.
DAS DÍVIDAS
O Autor na constância …
