Petição
AO JUÍZO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca].
Processo no $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos em epígrafe, beneficiário da assistência judiciária gratuita (convênio DPE/OAB), conforme documentos inclusos, através de sua advogada e procuradora que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar
CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO,
proposta por $[parte_reu_nome_completo], devidamente qualificada nestes autos, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
DA TEMPESTIVIDADE
Conforme artigo 231, inciso II, do Código de Processo Civil, o prazo para apresentar contestação são 15 dias a partir da juntada do mandado aos autos. Desta forma, a presente contestação é tempestiva.
DA JUSTIÇA GRATUITA
Inicialmente, requer a concessão da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do artigo 98 e 99, § 4º do Código de Processo Civil e artigo 4º da Lei 1.060/50, por não possuir recursos suficientes para suprir as custas processuais sem prejuízo de seu sustento, de acordo com os documentos da Assistência Judiciaria anexados.
DO MÉRITO DA CONTESTAÇÃO
No primeiro parágrafo da inicial, traz informação errônea quanto ao regime de casamento, sendo o correto, conforme a própria cópia da certidão de casamento anexada pela requerente (fls.15), COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, e não “comunhão parcial de bens”.
Durante o casamento, requerente e requerido, tiveram duas filhas, $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica], atualmente com 20 anos e 19 anos, respectivamente. Ambas possuem renda própria, conforme a confirmação da requerente, fls. 6, item 6 “da filha e da pensão alimentícia”, parágrafo 2º e 3º : “Se faz mister informar que a filha comum às partes, além de já ter cessada sua menoridade, possui renda própria, inexistindo, portanto, a necessidade de fixação de alimentos em prol da mesma.”
a) DO DIVÓRCIO E ALTERAÇÃO DO NOME DA REQUERENTE:
Quanto ao divórcio, o requerido não se opõe, pois também deseja romper o matrimônio e não se opõe à alteração do nome da requerente.
b) QUANTO AOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DECLARADOS PELA REQUERENTE, PONDEREMOS:
b.1) No § 5º, do item “DOS FATOS” da inicial: a requerente alega “desconhecer valores depositados na conta bancária de nº $[geral_informacao_generica], agência $[geral_informacao_generica], Caixa Econômica Federal, de titularidade de ambas as partes”, porém, a requerente trouxe um documento (fls.19-21) de depósito de um valor de R$ $[geral_informacao_generica] nesta conta do ano de 2001, sendo que a mesma sabe que também é titular da conta, deveria, ao menos, trazer extratos atuais, pois o requerido desconhece outros valores depositados e movimentações na referida conta. O valor depositado, há muitos anos, fora utilizado por ambos, motivos que não se recordam mais, pois aconteceu há 22 anos, não tendo mais o que reclamar. Alegar que desconhece os valores desta conta, sabendo que também é titular, demonstra a total falta de interesse e má-fé por parte da requerente.
No mais, o requerido concorda com a divisão igualitária de valores que possa haver em conta bancária, porém, apenas até a data da separação do casal, que ocorrera há mais de 08 meses, ou seja, valores adicionados após a separação de fato, não serão partilhados, pois a requerente também tem conta bancária e o requerido desconhece valores.
b.2) No § 2º, item “DOS BENS MÓVEIS – UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS” da inicial: a requerente alega que são bens comuns e pleiteia pela divisão igualitária no importe de 50% cada, os seguintes utensílios domésticos: “(i) uma geladeira; (ii) um fogão; (iii) um guarda roupas; (iv) um sofá; (v)um aparelho televisor; (vi)demais utensílios considerados de baixo valor.” Os referidos bens móveis são modernos, e juntamente somados, ultrapassam o valor de R$ $[geral_informacao_generica]. Como faz algum tempo que o requerido os comprou, não há notas fiscais, porém, fácil de serem avaliados, caso necessite. Entretanto, o requerido não tem interesse por esses bens, desejando que a requerente fique com eles.
b.3) No § 3º, do item “DOS BENS MÓVEIS - VEÍCULOS” da inicial: detalha a requerente quanto aos veículos: 01 moto $[geral_informacao_generica], ano 2008 e 01 carro $[geral_informacao_generica], ano 1985. Acrescenta-se a esses bens, a moto do requerido, que constou na pesquisa do RENAJUD, fls.32, moto HONDA CG/125 TITAN ES, placa $[geral_informacao_generica].
- O requerido informa que a moto $[geral_informacao_generica], é de utilidade exclusiva da requerente e não tem interesse no valor desta moto, assim, pleiteia que esta fique com a requerente.
- Quanto ao veículo $[geral_informacao_generica], o requerido quem usa exclusivamente, pois, como faz bicos de pintor, utiliza o carro para trabalhar e carregar seus instrumentos, tanto que, na foto anexada pela requerente, de fls.24, pode-se observar que há um suporte de ferro que fora instalado pelo requerido para poder colocar e amarrar suas ferramentas de pintura. Portanto, pleiteia pela posse exclusiva do bem, não tendo que partilhá-lo, pois há mais de 20 anos que utiliza exclusivamente.
- Quanto a moto HONDA CG/125 $[geral_informacao_generica], é de uso exclusivo do requerido, ou seja, cada um tem a sua moto, portanto, o requerido pleiteia por não partilhar esta referida moto, pois é de seu uso exclusivo, assim como entende ser a moto NXR $[geral_informacao_generica] apenas da requerente e não tem interesse na partilha desta.
Em suma, levando-se em conta as verdades dos fatos, boa-fé e honestidade, o requerido entende que, os bens móveis, não tendo prejuízo algum para as partes, o requerido propõe que sejam partilhados no seguinte molde:
- Moto $[geral_informacao_generica], avaliada em R$ $[geral_informacao_generica], de acordo com a tabela Fipe anexada aos autos (doc.1) e os UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, avaliados em mais de R$ $[geral_informacao_generica], totalizando estes bens, o valor de, aproximadamente, R$ $[geral_informacao_generica], ficarão para a requerente;
- Moto HONDA $[geral_informacao_generica], avaliada em R$ $[geral_informacao_generica] reais, de acordo com a tabela Fipe anexada aos autos (doc.2) e o veículo $[geral_informacao_generica], avaliado em R$ $[geral_informacao_generica], de acordo com a tabela Fipe também anexada (doc.3), totalizando estes bens, o valor de, aproximadamente R$ $[geral_informacao_generica], ficarão para o requerido.
De acordo com os valores dos bens móveis, não haverá prejuízos financeiros às partes. Entende-se ser o mais favorável e honesto acordo sobre os referidos bens.
b.4) No § 2º, do item “QUANTO AO BEM IMÓVEL” da inicial: o imóvel foi construído com estrutura de edícula ao …