O que é uma retificação de formal de partilha?

A retificação de formal de partilha é um procedimento jurídico para corrigir erros ou inconsistências em documentos de partilha de bens após o trânsito em julgado do inventário.

Quais documentos são necessários para a retificação de formal de partilha?

São necessários a matrícula do bem, certidões atualizadas e a transcrição correta do livro de registro para anexar ao pedido de retificação.

Qual é o papel do advogado na retificação de formal de partilha?

O advogado deve identificar o erro, fundamentar o pedido juridicamente, reunir a documentação necessária e protocolar a petição ao juízo competente.

O que acontece após a petição de retificação ser protocolada?

Se não houver oposição, o juiz poderá deferir a retificação e expedir um novo formal de partilha corrigido, evitando futuras disputas patrimoniais.

Por que é importante realizar uma retificação de formal de partilha?

A retificação é importante para garantir que os herdeiros possam exercer seus direitos de propriedade sem problemas futuros, evitando disputas e facilitando a regularização patrimonial.

Direito Civil

Retificação de Formal de Partilha Transitado em Julgado | 2026

Q: Como corrigir erros no título de um imóvel após o trânsito em julgado do inventário?

Para corrigir erros no título de um imóvel, é necessário protocolar um pedido de retificação ao juízo do inventário, fundamentando que o erro é técnico e não altera a essência da partilha.

Petição requer retificação de formal de partilha devido a erros no título de imóveis, conforme nota devolutiva do cartório. Solicita correção do estado civil dos herdeiros e inclusão de CPF, visando regularizar a documentação e evitar disputas futuras.

Atualizado05 jan 2026

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maria aparecida rodrigues bastosAdvogado Especialista

Modelo de Petição | Retificação de Formal de Partilha Transitado em Julgado | Partes peticionam requerendo a retificação do formal de partilha em nome dos autores, em razão da solicitação feita pela Nota Devolutiva emitida pelo ofício de notas.

O que fazer quando são encontrados erros no título de um imóvel após o trânsito em julgado do inventário?

Quando o advogado percebe que há inconsistências na descrição de um imóvel no formal de partilha, é possível solicitar sua correção por meio de um pedido de retificação.

Esse ajuste é importante para garantir que os herdeiros possam exercer plenamente seus direitos de propriedade sem problemas futuros.

Como funciona a retificação?

Verificação do erro – O primeiro passo é identificar o problema apontado pelo cartório ou pelos próprios herdeiros, geralmente por meio de uma nota devolutiva.
Fundamentação jurídica – O pedido deve demonstrar que a correção não altera a essência da partilha, mas apenas regulariza um detalhe técnico.
Documentação necessária – É essencial anexar a matrícula do bem, certidões atualizadas e a transcrição correta do livro de registro.
Petição ao juízo do inventário – O requerimento deve ser assinado pelo procurador da parte interessada e protocolado no mesmo processo.
Deferimento e nova expedição – Se não houver oposição, o juiz pode autorizar a retificação e expedir um novo formal de partilha corrigido.

A retificação evita futuras disputas e facilita a regularização patrimonial, garantindo que a resposta aos direito dos envolvidos seja respeitada.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo e Nome Completo e Nome Completo, estado civil, nacionalidade, residente na rua artigo 1.028, já qualificados nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência por intermédio de sua advogada, in fine subscrita, dizer e requerer o que segue:

REQUEREM a RETIFICAÇÃO nos formais de partilha em nome de Nome Completo e Nome Completo em razão da solicitação feita pela Nota Devolutiva emitida pelo 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Informação Omitida, que segue anexo.

Conforme solicitado na referida …

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