O que fazer se encontrar erros no título de um imóvel após o trânsito em julgado do inventário?

É possível solicitar a retificação do formal de partilha quando são encontrados erros no título de um imóvel após o trânsito em julgado do inventário. O pedido de correção é necessário para garantir que os herdeiros possam exercer seus direitos de propriedade sem complicações futuras.

Como funciona o processo de retificação do formal de partilha?

O processo de retificação do formal de partilha começa com a identificação do erro, geralmente apontado por uma nota devolutiva do cartório. Em seguida, é necessário fundamentar juridicamente que a correção é meramente técnica e não altera a essência da partilha. A documentação relevante deve ser anexada ao pedido, que é protocolado no mesmo processo do inventário.

Quais documentos são necessários para solicitar a retificação do formal de partilha?

Para solicitar a retificação do formal de partilha, é essencial anexar documentos como a matrícula do bem, certidões atualizadas e a transcrição correta do livro de registro. Esses documentos ajudam a demonstrar a necessidade da correção técnica no formal de partilha.

Qual é o papel do juiz no processo de retificação do formal de partilha?

O juiz tem o papel de analisar o pedido de retificação e, se não houver oposição, autorizar a correção e expedir um novo formal de partilha. A intervenção do juiz é crucial para garantir que a retificação seja feita de maneira adequada e legal.

Por que é importante corrigir erros no formal de partilha?

Corrigir erros no formal de partilha é importante para evitar futuras disputas entre os herdeiros e facilitar a regularização patrimonial. A correção garante que os direitos dos envolvidos sejam respeitados e que a propriedade seja transferida sem problemas.

Como deve ser feita a petição para retificação do formal de partilha?

A petição para retificação do formal de partilha deve ser elaborada pelo advogado da parte interessada, assinada e protocolada no mesmo processo do inventário. É essencial que a petição inclua todos os documentos necessários e que fundamente juridicamente a necessidade da correção.

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Direito Civil

Petição | Retificação de Formal de Partilha Transitado em Julgado

Resumo com Inteligência Artificial

Os autores solicitam a retificação do formal de partilha para corrigir erros relacionados ao estado civil e inclusão de CPF, conforme nota devolutiva do cartório. A retificação é necessária para regularizar a propriedade dos bens partilhados e evitar disputas futuras.

Atualizado21 mar 2025

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maria aparecida rodrigues bastosAdvogado Especialista

Sobre este documento

Modelo de Petição | Retificação de Formal de Partilha Transitado em Julgado | Partes peticionam requerendo a retificação do formal de partilha em nome dos autores, em razão da solicitação feita pela Nota Devolutiva emitida pelo ofício de notas.

O que fazer quando são encontrados erros no título de um imóvel após o trânsito em julgado do inventário?

Quando o advogado percebe que há inconsistências na descrição de um imóvel no formal de partilha, é possível solicitar sua correção por meio de um pedido de retificação.

Esse ajuste é importante para garantir que os herdeiros possam exercer plenamente seus direitos de propriedade sem problemas futuros.

Como funciona a retificação?

Verificação do erro – O primeiro passo é identificar o problema apontado pelo cartório ou pelos próprios herdeiros, geralmente por meio de uma nota devolutiva.
Fundamentação jurídica – O pedido deve demonstrar que a correção não altera a essência da partilha, mas apenas regulariza um detalhe técnico.
Documentação necessária – É essencial anexar a matrícula do bem, certidões atualizadas e a transcrição correta do livro de registro.
Petição ao juízo do inventário – O requerimento deve ser assinado pelo procurador da parte interessada e protocolado no mesmo processo.
Deferimento e nova expedição – Se não houver oposição, o juiz pode autorizar a retificação e expedir um novo formal de partilha corrigido.

A retificação evita futuras disputas e facilita a regularização patrimonial, garantindo que a resposta aos direito dos envolvidos seja respeitada.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo e Nome Completo e Nome Completo, estado civil, nacionalidade, residente na rua artigo 1.028, já qualificados nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência por intermédio de sua advogada, in fine subscrita, dizer e requerer o que segue:

REQUEREM a RETIFICAÇÃO nos formais de partilha em nome de Nome Completo e Nome Completo em razão da solicitação feita pela Nota Devolutiva emitida pelo 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Informação Omitida, que segue anexo.

Conforme solicitado na referida …

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