O que é retificação de registro público de imóvel?

A retificação de registro público de imóvel é o processo de corrigir erros ou omissões no registro de um imóvel no cartório, como um erro na indicação do lote adquirido.

Como corrigir o erro no registro de um imóvel adquirido por usucapião?

Para corrigir um erro no registro de um imóvel adquirido por usucapião, os interessados devem solicitar a retificação judicial do registro no cartório, por meio de uma petição ao juiz da vara cível.

É necessário advogado para retificar um registro de imóvel?

Sim, é necessário contar com a assistência de um advogado para entrar com o pedido de retificação do registro de imóvel no judiciário, pois trata-se de um procedimento legal que requer representação jurídica.

Quais documentos são necessários para solicitar a retificação de um registro de imóvel?

Os documentos necessários incluem a escritura original, documentos que comprovem a propriedade correta, como contrato de compra e venda, e qualquer outro documento que comprove o erro no registro, como carnês de IPTU.

O que acontece se o registro de imóvel não for corrigido?

Se o registro não for corrigido, o proprietário pode enfrentar problemas legais e administrativos, como dificuldades na transferência de titularidade do IPTU ou impedimentos em transações imobiliárias futuras.

Qual é o procedimento para corrigir erro na escritura de um imóvel?

O procedimento envolve apresentar uma petição ao juiz solicitando a retificação do registro, comprovando o erro com documentos e, se necessário, perícia ou testemunhas, para posteriormente obter a ordem judicial de correção.

Qual é o papel do cartório no processo de retificação de registro?

O cartório executa a retificação do registro após receber a ordem judicial, alterando o registro para refletir corretamente as informações do imóvel conforme determinado pelo juiz.

É possível obter justiça gratuita em um processo de retificação de registro de imóvel?

Sim, é possível solicitar os benefícios da justiça gratuita se os requerentes se declararem financeiramente incapazes de arcar com os custos do processo, apresentando declaração de pobreza como parte do pedido.

[Modelo] de Ação de Retificação de Registro Público

[Modelo] de Ação de Retificação de Registro Público | Correção de Lote por Usucapião

Os autores buscam a retificação de registro público devido a erro na indicação do lote após usucapião. O cartório informou que a correção deve ser feita judicialmente. Requerem ofício ao cartório para retificar o registro e a tramitação prioritária por um dos autores ser idoso.

Atualizado17 out 2023

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca]/$[processo_uf]

TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA: IDOSO.

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], casado com $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrita no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residentes e domiciliados na Rua $[parte_autor_endereco_completo], por seus advogados que esta subscrevem (mandato incluso), vêm à presença de Vossa Excelência requerer

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO,

observando-se o rito previsto nos arts. 109 a 113 da Lei n o 6.015/73 (LRP), pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:

1. Os autores adquiram por meio de usucapião judicial o imóvel lote n° $[geral_informacao_generica] e quadra n° $[geral_informacao_generica], matrícula $[geral_informacao_generica], situado na Rua $[geral_informacao_generica].

2. Ao receber a escritura, os requerentes constataram, para sua surpresa, que houve erro na indicação do lote que constou Lote n° $[geral_informacao_generica], quando o correto é Lote n° $[geral_informacao_generica], conforme a escritura anexa. Os requerentes, percebendo o erro na expedição do documento, dirigiram-se ao Cartório de Imóveis, onde foi informado pelo Oficial que “o equívoco somente pode corrigido através de advogado”.

3. Ao contrário do que consta na escritura, os requerentes adquiriram a …

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO,

observando-se o rito previsto nos arts. 109 a 113 da Lei n o 6.015/73 (LRP), pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:

3. Ao contrário do que consta na escritura, os requerentes adquiriram a …

[Modelo] de Ação de Retificação de Registro Público | Correção de Lote por Usucapião

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