Petição
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca]/$[processo_uf].
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem respeitosamente através de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, na digna presença de Vossa Excelência para, propor a presente
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA
pelos motivos que passam a expor:
DOS FATOS
Antes de adentrar na fundamentação propriamente dita, o Requerente entende necessário tecer breves considerações para que seja melhor compreendido a sua pretensão.
Conforme se depreende da Escritura Pública de Compra e Venda acostada, o Requerente adquiriu, no ano de 1.994, um imóvel rural de propriedade do Sr. $[geral_informacao_generica] e sua esposa Sra. $[geral_informacao_generica].
Cumpre esclarecer que, a área descrita na referida Escritura corresponde a 1,50 alqueires (um alqueire e cinqüenta centésimos de alqueires), conforme corrobora documento anexo.
Contudo, conforme levantamento planimétrico realizado pelo engenheiro agrônomo $[geral_informacao_generica] – CREA-SP n.º $[geral_informacao_generica], em seu memorial descritivo e planta que acompanha a presente, foi apurada uma área total de 1,00 ha, portanto, uma diferença para maior de 2,4515 ha., que tem a seguinte descrição:
“Iniciam-se no marco 16, cravado no vértice em comum, formando entre as divisas de $[geral_informacao_generica], sucessor de $[geral_informacao_generica], seguindo por esta, por rumo magnético de 45º39’ NW e distância de 318,37 m até o marco 15A, daí seguem confrontando com $[geral_informacao_generica], com os seguintes rumos e distâncias: 45º39’ NW e 391,63 m até o marco 15, 23º51’ NW e 428,00 m até o marco 14, cravando na margem esquerda do limite de aquisição da $[geral_informacao_generica], daí seguem confrontando com a $[geral_informacao_generica], com os seguintes rumos e distâncias: 55º40’ NW e 112,32 m até o marco 18, 34º20’ NE e 26,00 m até o marco 19, 55º26’ NW e 326,00 m até o marco 20, daí seguem confrontando com $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica], sucessores de $[geral_informacao_generica], com os seguintes rumos e distâncias: 74º24’ SW e 293,91 m até o marco 22, 58º36’ SW e 118,51 m até o marco 23; defletem à esquerda e seguem confrontando com $[geral_informacao_generica], com os seguintes rumos e distâncias: 21º07’ SE e 840,51 m até o marco 24, 04º14’ SE e 67,18 m até o marco 25; defletem à esquerda e seguem confrontando com $[geral_informacao_generica], por rumo 48º09’ SE e 166,42 m até o marco 26; defletem à direita e seguem confrontando com Espólio de $[geral_informacao_generica], com os seguintes rumos e distâncias: 17º16’ SE e 46,50 m até o marco 27, 15º24’ SE e 95,60 m até o marco 28, 13º30’ SE e 32,80 m até o marco 29, 10º21’ SE e 136,20 m até o marco 30, onde termina a confrontação com Espólio de $[geral_informacao_generica]; defletem à esquerda e seguem confrontando com $[geral_informacao_generica], com os seguintes rumos e distâncias: 89º53’ NE e 35,19 m até o marco 31, 22º50’ SE e 104,11 m até o marco 32, 71º21’ NE e 142,451 m até o mourão de cerca 33, onde termina a confrontação com $[geral_informacao_generica]; defletem à esquerda e seguem pela cerca divisória de $[geral_informacao_generica], sucessora de $[geral_informacao_generica], com seguintes rumos e distâncias: 70º27’ NE e 218,11 m até o mourão 34, 21º22’ NW e 57,92 m até o mourão 35, 74º31’ NE e 125,97 m até o mourão 36, onde termina a confrontação com o Espólio de $[ger…
