Direito Imobiliário

[Modelo] de Ação de Retificação de Registro Imobiliário | Correção de Nome no Registro

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de retificação de registro imobiliário visando corrigir o nome do proprietário no registro da Fazenda, que foi registrado de forma errônea. O autor pleiteia a concessão de assistência judiciária gratuita e a retificação no cartório, com base no art. 212 da Lei 6.015/73.

21visualizações

12downloads

Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por intermédio de sua advogada e procuradora abaixo assinada, constituída e qualificada mediante instrumento de mandato em anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO

o que faz pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

 

I - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

 

Inicialmente, afirma que não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio, bem como o de sua família, razão pela qual faz jus o Requerente ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50, com redação introduzida pela Lei 7510/86.

 

II – DOS FATOS

 

O Autor é proprietário da Fazenda $[geral_informacao_generica], a qual tem assento no Cartório de 2° Ofício da Comarca de $[geral_informacao_generica], registrado sob o n° $[geral_informacao_generica], no Livro 3-G, às fls. 280, medindo 32 tarefas, limitando-se ao norte com $[geral_informacao_generica] ao lugar denominado $[geral_informacao_generica]; e ao Poente com $[geral_informacao_generica].  

 

Todavia, em 05 de abril de 1979, pelo Juízo de Direito desta Comarca, foi dado ao Requerente, através do Mandado de Averbação de Registro Imobiliário, o direito de retificar a área de sua propriedade, porém, na referida averbação o nome do Requerente já constou de forma errônea, qual seja: $[geral_informacao_generica].

 

Ato contínuo, o cartório …

Assine JusDocs

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico

Tenha acesso imediato a esta e muitas outras Petições elaboradas por advogados especialistas.

Assine agora e cancele quando quiser.
Avançado
R$ 99,90
/mêsFaturado mensalmente

+30 mil petições utilizadas na prática

Busca avançada de Jurisprudência

Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo

Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs

Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão

Editor de documentos com inteligência artificial

Gerador de Petições com IA
5 créditos /mês

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.