Direito Civil

[Modelo] de Ação de Retificação de Escritura Pública | Correção de Nomes de Proprietários Falecidos

Resumo com Inteligência Artificial

Ação busca retificação de escritura pública para corrigir a grafia dos nomes dos proprietários falecidos de um imóvel, visando evitar prejuízos aos herdeiros. O autor, sobrinho de um dos proprietários, alega erro material no registro e solicita a concessão de justiça gratuita.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF

 

 

 

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF. nº Inserir CPF, RG n° Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por seu procurador infra-assinado, Dr. Nome do Advogado – OAB/Número da OAB, com escritório na Endereço do Advogado, onde recebe intimações, vem, com base na Lei Federal n° 6.015/73, propor o presente:

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA

Documento este em nome de Nome Completo, nascido na cidade de CIDADE/UF, na localidade Informação Omitida, aos Data, e tendo falecido no dia Data, e Nome Completo, nascido na cidade de CIDADE/UF, na localidade Informação Omitida, aos Data, e tendo falecido no dia Data, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

 

 

DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA

Preliminarmente a Requerente pleiteia digne-se Vossa Excelência a conceder-lhe os benefícios da Justiça Gratuita nos termos do art. 98 do CPC, tendo em vista que não dispõe de recurso suficiente para custear as despesas de um Processo Judicial.

DOS FATOS

O Requerente é lavrador e teve sua vida inteira de trabalho nas terras de propriedade de seu tio Nome Completo, na denominada Fazenda Informação Omitida, no município de CIDADE/UF.

 

Importante ressaltar a legitimidade do Autor, visto que conforme seus documentos pessoais anexos, este é sobrinho de um dos proprietários que em vida não constituiu esposa ou filhos, sendo assim o Autor o parente mais próximo na linha de sucessão.

 

O referido imóvel encontra-se registrado no Cartório do 1º Ofício CIDADE/UF, no Livro de Registro de Imóveis nº Informação Omitida dele as folhas nº 33, sob o registro nº Informação Omitida, em 12/12/1972, com a denominação Informação Omitida localizado no lugar designado a data de Informação Omitida, neste medindo 335,00,00 há (trezentos e trinta e cinco hectares), conforme declarado pela certidão de inteiro teor em anexo.

 

O Requerente, ao verificar os documentos fornecidos pelo Cartório, …

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