Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por sua advogada in fine assinada, vem à presença de Vossa Excelência requerer
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO
observando o rito previsto nos artigos 109 e seguintes da Lei de Registro Público nº 6.015/1973, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
PRELIMINAR
DA JUSTIÇA GRATUITA
O autor não dispõe de condições econômicas para arcar com as custas de seu processo, sem sacrifício do seu sustento e do de sua família, haja vista os compromissos financeiros, referentes à alimentação, educação e saúde.
Desta forma, requer seja deferido o benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal e artigos 98 e seguintes do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), conforme faz prova a inclusa declaração anexa.
MÉRITO
O requerente é filho de Informação Omitida, falecida em 17 de fevereiro de 2019, consoante demonstram documentos em anexo.
Ocorre que a certidão de óbito de sua genitora foi lavrada com erro, visto que constou que a de cujus residia na Comarca do Informação …
