O que é uma ação de retificação de certidão de óbito?

É um processo judicial onde se busca corrigir erros ou equívocos presentes na certidão de óbito de uma pessoa, como nomes ou datas incorretas.

Como posso corrigir erros na certidão de óbito dos meus pais?

Você pode entrar com uma ação de retificação de óbito, solicitando ao juiz que autorize a correção dos dados incorretos na certidão de óbito de seus pais.

Quais são os documentos necessários para uma ação de retificação de óbito?

É necessário apresentar a certidão de óbito que contém o erro, além de outros documentos que comprovem a informação correta, como certidões de casamento ou nascimento, e a petição inicial.

Quanto tempo demora para retificar uma certidão de óbito?

O tempo para a retificação pode variar, dependendo da complexidade do caso e do andamento do processo no judiciário, podendo levar alguns meses.

É possível solicitar assistência judiciária gratuita em uma ação de retificação de óbito?

Sim, é possível solicitar assistência judiciária gratuita, caso você comprove que não possui condições financeiras para arcar com os custos do processo.

Qual é o valor de uma ação de retificação de óbito?

O valor atribuído à causa pode variar, mas geralmente é simbólico, apenas para fins processuais.

Quais são as consequências de um erro não corrigido na certidão de óbito?

Erros não corrigidos podem causar diversas dificuldades, como impedimentos em processos de inventário, problemas com heranças e regularizações de documentos pessoais.

[Modelo] de Ação de Retificação de Certidão de Óbito

[Modelo] de Ação de Retificação de Certidão de Óbito | Correção de Nomes de Cônjuges

O autor requer a retificação da certidão de óbito de seus pais devido a erros nos nomes dos cônjuges, causando prejuízos. Solicita a expedição de mandado de retificação ao cartório e assistência judiciária gratuita por ser pobre.

Atualizado20 ago 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem através do profissional signatário que a esta assina a presença de Vossa Excelência com o devido e costumeiro acatamento propor a presente

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÓBITOS

em virtude dos fatos a seguir narrados:

MM JUIZ:

Ao ser feito os óbitos de: $[geral_informacao_generica], no local, onde consta OBSERVAÇÃO, foi colocado que o mesmo era casado com: $[geral_informacao_generica] e ao ser feito o óbito da Sra. $[geral_informacao_generica], foi colocado erroneamente como sendo $[geral_informacao_generica], permanecendo errado, até a presente data, conforme segue anexo certidão de …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÓBITOS

em virtude dos fatos a seguir narrados:

MM JUIZ:

[Modelo] de Ação de Retificação de Certidão de Óbito | Correção de Nomes de Cônjuges

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