Direito Civil

[Modelo] de Ação de Retificação de Registro Civil | Correção de Certidão de Óbito

Resumo com Inteligência Artificial

A ação visa a retificação da certidão de óbito do pai da requerente, corrigindo o nome da filiação paterna, que foi erroneamente registrado. A autora, legitimada por ser filha, fundamenta seu pedido na legislação pertinente e requer a expedição de mandado ao registro civil.

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Sobre este documento

Petição

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara  de Registros  Públicos e Usucapião da Comarca de CIDADE - UF

 

 

 

 

 

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do Inserir RG e inscrita no Inserir CPF, residente e domiciliada na Inserir Endereço, assistida juridicamente por seus procuradores  infra-assinado, devidamente constituído pelo instrumento  procuratório-mandato  acostado, (doc. 1), firmado digitalmente nos termos da Lei 11.419/2006, ao qual indica o endereço eletrônico e profissional, onde recebe notificações e intimações, nos termos do art. 77, inciso V, do  CPC,  “in fine”, vem perante Vossa Excelência,  com o devido acato e respeito de estilo, com as homenagens merecidas, com fundamento   nos artigos 1º, inciso III  da CFRB/88 e  art. 109 da Lei 6.015/73 , combinado com  art. 319 e art. 320 do CPC,   propor, ponderar,  a presente

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 

(em certidão de óbito)

em face de Nome Completo, falecido em Data, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG,  pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I - DOS FATOS

A Requerente é filha legitima de fato e de direito do senhor Nome, falecido em Data, conforme certidão de óbito, anexo, (doc. 03). 

 

Ocorre que, equivocadamente o 30 Registro Civil das Pessoas Naturais de Informação Omitida, ao  registrar o assentamento do óbito, grafou-se o nome da  filiação paterna com erro gráfico  na certidão de óbito ” Filho de Informação Omitida”.

 

O nome correto da filiação paterna é Informação Omitida, conforme  Certidão  de Nascimento,  RG  de Nome e documentação paterna de Jose, (doc. 03) e (doc. 04). 

 

Faz …

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