Direito Civil

[Modelo] de Ação de Demarcação de Terras | Propriedade sem Limites Definidos

Resumo com Inteligência Artificial

A parte autora propõe ação de demarcação de terras, alegando aquisição de imóvel sem marcos que indiquem limites. Busca evitar futuras dúvidas sobre a propriedade, requerendo a citação dos confrontantes e a divisão das despesas de demarcação, com base nos artigos 1.20167 do CC e 986 do CPC.

37visualizações

6downloads

Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 1.20167, do Novo Código Civil, propor 

 

AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES

 

pelos motivos que passa a expor.

 

 

O requerente, por escritura pública de $[geral_informacao_generica], lavrada em notas do tabelião $[geral_informacao_generica] adquiriu, mediante contrato de compra e venda, uma sorte de terras com ($[geral_informacao_generica]) hectares, como prova o doc. n° 01 

 

Há de se ressaltar que o imóvel, denominado $[geral_informacao_generica], está situado no distrito de $[geral_informacao_generica], neste Município. 

 

Todos os confrontantes são residentes neste município, são eles: 

 

a) ao norte $[geral_informacao_generica]; 

b) a oeste $[geral_informacao_generica]; 

c) ao sul $[geral_informacao_generica]. 

 

O imóvel não tem marcos assinalando os seus limites. Desse modo podem surgir dúvidas futuras, que o requerente quer evitar, demarcando o imóvel de sua propriedade. 

 

O artigo 1.20167 do Novo Código Civil dispõe que: 

 

Art. 120167. O proprietário tem direito a cercar, murar, valar ou tapar de qualquer modo o seu prédio, urbano ou rural, e pode constranger o seu confinante a proceder com …

Assine JusDocs

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico

Tenha acesso imediato a esta e muitas outras Petições elaboradas por advogados especialistas.

Assine agora e cancele quando quiser.
Avançado
R$ 99,90
/mêsFaturado mensalmente

+30 mil petições utilizadas na prática

Busca avançada de Jurisprudência

Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo

Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs

Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão

Editor de documentos com inteligência artificial

Gerador de Petições com IA
5 créditos /mês

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.