Petição
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ___ – COMARCA DE CIDADE – ESTADO DE ESTADO
Nome Completo, e sua mulher Nome Completo, nacionalidade, estado civil, ela profissão, portadora do documento de identificação RG nº Inserir RG e inscrita no CPF nº Inserir CPF, ele profissão, documento de identificação RG de nº Inserir RG, inscrito no CPF sob o nº Inserir CPF residentes e domiciliados na Inserir Endereço, por suas advogadas bastante procuradoras (doc.Informação Omitida), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fulcro nos artigos 941 a 945 do Código de Processo Civil e 1238 do Código Civil propor a presente
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO
pelos motivos e fundamentos seguintes:
PRELIMINARMENTE
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Em conformidade com o artigo 5º, incisos XXXIV e LXXIV da CF e com base na Lei nº 1.060/50 e na Lei Complementar Estadual nº 7.510/86, requer seja-lhe concedido o benefício da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, haja vista que não podem arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família.
1) Os Requerentes possuem os direitos de posse sobre o imóvel rural há mais de (Informação Omitida) Informação Omitida anos, através dos antecessores do autor, de forma mansa e pacífica, sem oposição ou interferência de qualquer natureza a seguir descriminado: Refere-se a uma gleba de terras com área total de Informação Omitidam² , localizado no bairro da Informação Omitida, zona rural do município de Informação Omitida, Comarca de Informação Omitida. O perímetro do imóvel descrito abaixo tem início no ponto denominado “ponto P01” , dai, confrontando com Informação Omitida, com azimute de Informação Omitida e distância de Informação Omitidam, segue até o ponto até o ponto P02; agora confrontando com Informação Omitida, segue, com azimute Informação Omitida e distância de Informação Omitidam, até o ponto P03; agora confrontando com Informação Omitida, segue, com azimute Informação Omitida e distância de Informação Omitidam, até o ponto P04; agora confrontando com Informação Omitida segue, com azimute Informação Omitida e distância de Informação Omitidam, até o ponto P01; chegando ao início desta descrição. Faz parte integrante deste memorial descritivo a planta do levantamento topográfico planimétrico. (docs.Informação Omitida)
2) Com efeito, os requerentes-possuidores possuem o animus domini, onde exerce o direito de propriedade como se fosse seu, ou seja, com ânimo de dono, inclusive decorrente do prazo legal que, nunca foi interrompido, nem sofreu oposição e impugnação.
3) A propósito, preceitua o artigo 1.238 do Código Civil in verbis: “Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis”.
Por oportuno, …
