Petição
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf].
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o n° $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o n° $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o n° $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o n° $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o n° $[parte_autor_cpf], todos residentes e domiciliados em $[geral_informacao_generica], $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o n° $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado em $[geral_informacao_generica], vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus procuradores infra assinados, ut instrumentos procuratórios em anexo (doc. 01/03), propor a presente
AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES
em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito que seguem.
Dos Fatos
$[geral_informacao_generica] foi casada com o $[geral_informacao_generica], tendo desta união nascido $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica].
O Sr. $[geral_informacao_generica] era proprietário de 6.098.429,60 m2 de terra, ou seja, 609,84296 hectares, no 8º subdistrito do município de $[geral_informacao_generica], local denominado “$[geral_informacao_generica]”, de matrícula n° 23.744, tendo por confrontantes, ao norte os campos de $[geral_informacao_generica] e do Sr. $[geral_informacao_generica]; ao sul os campos do Sr. $[geral_informacao_generica], Sr. $[geral_informacao_generica] e Sr. $[geral_informacao_generica]; a lesta os campos do Sr. $[geral_informacao_generica] e com os da sucessão de $[geral_informacao_generica]; e, ao oeste, os campos do Sr. $[geral_informacao_generica]a, conforme certidão do Registro de Imóveis daquela comarca (doc. 04).
Com o falecimento do Sr. $[geral_informacao_generica], foi ajuizado o competente processo de inventário onde foi efetuada a devida divisão do imóvel acima descrito entre os seus herdeiros, constando à mesma matrícula o seguinte:
a) $[geral_informacao_generica] – viúva meeira, área ideal de 3.049.214,80 m2 (304,92148 hectares), conforme Formal de partilha extraído dos autos do inventário, trânsito em julgado em $[geral_data_generica];
b) $[geral_informacao_generica] – herdeiro da área ideal de 609.842,96 m2 (60,984296 hectares), conforme Formal de partilha extraído dos autos do inventário, trânsito em julgado em $[geral_data_generica];
c) $[geral_informacao_generica] – herdeira da área ideal de 609.842,96 m2 (60,984296 hectares), conforme Formal de partilha extraído dos autos do inventário, trânsito em julgado em $[geral_data_generica];
d) $[geral_informacao_generica] – herdeira da área ideal de 609.842,96 m2 (60,984296 hectares), conforme Formal de partilha extraído dos autos do inventário, trânsito em julgado em $[geral_data_generica];
e) $[geral_informacao_generica] – herdeiro da área ideal de 609.842,96 m2 (60,984296 hectares), conforme Formal de partilha extraído dos autos do inventário, trânsito em julgado em $[geral_data_generica];
f) $[geral_informacao_generica] – herdeiro da área ideal de 609.842,96 m2 (60,984296 hectares), conforme Formal de partilha extraído dos autos do inventário, trânsito em julgado em $[geral_data_generica];
Tudo devidamente inscrito na matrícula do imóvel, de número 23.744, em anexo à presente inicial (doc. 04).
O Sr. $[geral_informacao_generica] havia firmado contrato de Arrendamento de Imóvel Rural com os Srs. $[geral_informacao_generica] (ora Requerido) e $[geral_informacao_generica], com início em $[geral_data_generica] (doc. 05), sucessivamente aditados, conforme instrumentos em anexo (docs. 06/09).
Em 30 de setembro de 1986 (doc. 06), deixou de ser arrendatário o Sr. $[geral_informacao_generica], permanecendo tão somente o Requerido.
Em 1996, o arrendamento passou para o Sr. $[geral_informacao_generica] (doc. 09), que lá permanece até hoje.
Ocorre, porém, que em $[geral_data_generica], foi celebrado Contrato de Compra e Venda entre os Srs. $[geral_informacao_generica], PROMITENTE VENDEDOR, $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica], PROMISSÁRIOS COMPRADORES (doc. 10).
Este contrato rezava, ipsi literis, o seguinte:
“A seguir, pelo OUTORGANTE VENDEDOR, por seu procurador, me foi dito que é senhor e legítimo possuidor, livre e desembaraçado de qualquer ônus e a justo título de uma fração de campos e matos, localizada no 8º sub-distrito deste município, lugar de denominação $[geral_informacao_generica], com a área de oitocentos e trinta mil metros (831.000,00 m2), dentro das seguintes confrontações: ao Norte, com terras de Conceição Silveira Medeiros; ao Sul, com terras de $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica]; a Leste, com propriedade de $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica], ora compradores, $[geral_informacao_generica] e, ao Oeste, com $[geral_informacao_generica]a. Dito imóvel foi havido juntamente com maior área, da qual é fração menor, conforme transcrição de folhas 15 do livro 3-A0, sob o número 23.671 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.” (grifo nosso)
Conforme se constata acima, não há especificação do objeto que está sendo adquirido, sendo dito apenas que se trata de uma fração de campos e matos... dentro das seguinte confrontações.
E assim se fez constar na matrícula n° $[geral_informacao_generica] do Registro de Imóveis da Comarca de $[geral_informacao_generica] (doc. 11), que assim versa:
“IMÓVEL – Uma fração de campos e matos, situada no …