Direito Civil

[Modelo] de Ação de Divisão de Terras | Extinção de Condomínio e Divisão de Imóvel Herdado

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de Divisão de Terras para extinguir condomínio sobre imóvel herdado, com pedido de divisão em frações de 750m², devido a divergências entre coproprietários sobre uso e manutenção. Requer citação dos réus e produção de provas.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca], ESTADO DO $[processo_estado]. 

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por intermédio de sua procuradora, que ao final assina, com escritório na Rua $[advogado_endereco], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 569, II e 588 e seguintes do Código de Processo Civil e artigo 1320 do Código Civil, propor:

 

AÇÃO DE DIVISÃO

 

em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo]$[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], e $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 

 

1. DOS FATOS

 

A Autora e os integrantes do pólo passivo da ação são proprietários de um imóvel urbano oriundo da sucessão hereditária ocorrida em razão do falecimento dos pais dos coproprietários, com área de 3.000,00m 2 , localizado na Av. $[geral_informacao_generica], constituído pelo Lote nº 14, da Quadra nº 20, do Loteamento denominado $[geral_informacao_generica], com as divisas, metragens e confrontações constantes da matrícula sob nº $[geral_informacao_generica], do CRI – 3º Ofício, da Comarca de $[geral_informacao_generica]

 

Com o registro do Formal de Partilha, os coproprietários passaram a apresentar divergências quanto à utilização e destinação do imóvel, o que tem gerado desentendimentos e conflitos familiares, inclusive em relação ao pagamento do IPTU, assim como, das despesas para manutenção do imóvel (limpeza, capina). 

 

A Autora tem se responsabilizado, desde a partilha do bem, em realizar o levantamento das despesas, assim como, a contratação de profissional para realização de limpeza do terreno, para após apresentar aos Réus, seus irmãos, os valores devidos, o que sempre é motivo de discussão e desconfianças, além do que, não possuem o mesmo interesse em relação à destinação do bem. 

 

Ainda, a Autora realizou a notificação dos Réus, para que,  procedam à divisão do imóvel ou  à venda,porém  permaneceram inertes. 

 

Diante disso, a Autora deseja a divisão do imóvel. 

 

2. DO DIREITO

 

Trata-se de Açã…

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