Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seus procuradores infra assinados, ut instrumento procuratório em anexo (doc. 01), vem à presença de V. Exma. propor a presente
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO
contra $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo]; pelas razões de fato e de direito que seguem:
Dos Fatos
$[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica] eram casados pelo regime de comunhão universal de bens, tendo por fruto de seu matrimônio os filhos $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica].
Vindo a falecer, legaram aos seis irmãos somente uma casa de madeira de 5m05cm de frente por 7m05cm de fundos, construído sobre terreno de 13m00cm de frente por 65m00cm de fundos, localizados à $[geral_informacao_generica], nesta cidade, conforme constata-se da matrícula de n° $[geral_informacao_generica] do Livro n° 02 – Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis desta cidades (doc. 02).
Conforme consta na referida matrícula, com os falecimentos dos pais, restaram aos herdeiros frações idéias do imóvel, restando assim dividido:
$[geral_informacao_generica]: 2/9 (dois nonos) do terreno;
$[geral_informacao_generica]: 2/9 (dois nonos) do terreno;
$[geral_informacao_generica]: 2/9 (dois nonos) do terreno;
$[geral_informacao_generica]: 2/9 (dois nonos) do terreno;
$[geral_informacao_generica]: 1/18 (um dezoito avos) do terreno;
$[geral_informacao_generica]: 1/18 (um dezoito avos) do terreno;
Total: 9/9 = 01 inteiro do terreno.
Os Autores do presente feito são legítimos herdeiros do bem em questão, sendo proprietários da metade (1/2 um meio) de sua totalidade, constituídos dos 2/9 (dois nonos) de $[geral_informacao_generica], juntamente com os 2/9 (dois nonos) de $[geral_informacao_generica] – já falecido, tendo por sucessores somente $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica], e também com os 1/18 (um dezoito avos) de $[geral_informacao_generica] – já falecida, tendo por sucessores somente $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica]. (docs. )
As Rés residem no imóvel em questão sem o consentimento dos Autores, sendo detentoras de somente 4/9 (quatro nonos) do imóvel, resultante da soma dos 2/9 (dois nonos) de $[geral_informacao_generica] e dos outros 2/9 (dois nonos) de $[geral_informacao_generica] (viúva e única herdeira de $[geral_informacao_generica]).
Por diversas ocasiões os Autores, isolada ou conjuntamente, buscaram junto às Rés a venda do imóvel, uma vez que nada auferem financeiramente com a atual situação, pois sequer alugueres são pagos pelas Rés.
Tampouco permitem as Rés que os Autores levem possíveis interessados na compra do imóvel para conhecê-lo, não permitindo que adentrem na casa. Ainda os repelem com brados de que não venderam a casa.
Ora, nota-se que a real intenção das Rés é permanecer no local sem a nada pagar! Lucrando indevidamente ante a situação dos Autores, que não podem usufruir o bem, não auferindo rendas nem por seu aluguel, nem por sua venda.
É latente a má-fé com que agem as Rés, pouco se importando com o prejuízo que acarretam aos Autores. Locupletam-se ilicitamente, enquanto os demais proprietários penam em suas vidas; não podendo dispor de bem que vale atualmente cerca de R$ 79.590,64 (docs ).
Com a renda oriunda da venda, veriam muitos de seus problemas financeiros distanciarem-se. Ressalta-se que a realização do negócio somente não se concretiza em razão da má vontade das Rés, a despeito de também restarem beneficiadas.
Do Direito
A situação atual não encontra amparo em nosso ordenamento, nem poderia, uma vez que este se lastreia na boa-fé e na justeza das relações sociais.
A propriedade e sua livre disposição é defendida no art. 1.228 do Código Civil de 2002:
“Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.”
E assim os Autores pretendiam dispor do imóvel em questão, ou seja, daquilo que lhes pertence!
Porém vêem …