Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº $[parte_autor_cnpj], com sede na $[parte_autor_endereco_completo], por seus procuradores infra assinados, ut instrumento procuratório em anexo (doc. 01), vem à presença de V. Excelência para propor a presente
AÇÃO REINTEGRATÓRIA DE POSSE
Contra a $[parte_reu_razao_social], com sede na $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito que seguem.
1. Dos Fatos
A Ré é constituída por moradores da $[geral_informacao_generica], realizando encontros em local cedido pela Autora.
O local constitui-se em um salão de 8.20 metros de frente por 6.50 metros de fundos, sito à Rua $[geral_informacao_generica], conforme consta na planta em anexo (doc. 02), no local denominado “Associação Comunitária”.
Ressalta-se que a Autora cedia o local para eventuais encontros, previamente comunicados e agendados, sem jamais conceder-lhe posse plena e contínua.
Por se tratar de entidade religiosa, a Autora tem por objetivo auxiliar no desenvolvimento da comunidade que a circunda, fomentando o diálogo, a interação e a busca do bem comum.
Para tanto, incentivou a criação da Associação Comunitária, ora Ré, propiciando-lhe um local para que realizassem seus encontros e promovessem o desenvolvimento de seus pares.
Como dito, todos os encontros deveriam ocorrer sob expressa autorização da Autora, com data e hora previamente estabelecidas, uma vez que também utiliza o local para outras reuniões de outros fins diversos.
Ocorre, porém, que em meados de novembro de 2005, a Ré impediu o acesso da Autora ao local, esbulhando-lhe em sua posse. No que consta, colocou um cadeado nas portas do salão, sem deixar cópia das chaves para a Autora.
Ao solicitar tais cópias, a Ré negou-se a providenciá-las, fazendo que fosse a única a ter livre acesso ao local.
Ora, abusou a Ré das facilidades propiciadas pela Autora, agindo de inegável má-fé, alterando-lhe estado que a ambas era benéfico.
Nos dizeres de Pontes de Miranda:
“O princípio do status quo, ou princípio da conservação do fático, considerado como imprescindível à paz jurídica, exige que cada um respeite as situações jurídicas e a posse dos outros.”
Excelência, ora se pleiteia justamente a restituição do respeito e a urbanidade que faltam a Ré, sendo desfeito o esbulho e devolvendo-se a Autora a posse a que legitimamente tem direito, e que injustamente lhe foi tomada.
2. Do Direito
Nossa Codificação Processual Civil assiste de pleno o direito que ora se submete à análise deste juízo, assim versando:
“Art. 926. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho.”
A Autora, além de legítima proprietária, é também possuidora do imóvel objeto deste litígio, agindo de acordo com seus interesses e dos da comunidade a que auxilia.
Em momento …