Direito Processual Civil

[Modelo] de Ação de Reintegração de Posse | Cessação de Esbulho e Tutela de Urgência

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de reintegração de posse visando a cessação do esbulho e retorno dos autores ao imóvel, que é de sua propriedade. Os autores alegam posse mansa e pacífica, e requerem tutela de urgência para reintegração imediata, além da citação do réu e condenação em custas.

12visualizações

4downloads

Sobre este documento

Petição

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo]$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo]$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo]$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo]$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo]$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], todos com endereço eletrônico: $[geral_informacao_generica], vêm, respeitosamente, perante V. Exa., por meio de sua advogada, que abaixo subscreve, com endereço profissional na Rua $[advogado_endereco], ajuizar

 

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

 

Em face de $[parte_reu_nome_completo], documentação ignorada, podendo ser localizado na Rua $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

 

DOS FATOS

 

Os autores são os legítimos proprietários do imóvel localizado em Rua $[geral_informacao_generica], que foi adquirido por herança (docs em anexo). Além de serem proprietários, os autores mantinham, até a data do esbulho, a posse ininterrupta, mansa e pacífica do bem, nos termos da lei.

 

No entanto, o réu, em flagrante violação ao ordenamento jurídico, turbou a posse dos autores, ao invadir a propriedade dos mesmos. Os autores tentaram solução pacífica tão-logo tomaram ciência do esbulho, sem êxito, de forma que outra alternativa não restou ao autor senão recorrer ao poder judiciário.

 

Os autores conseguiram fotografia do número de relógio de luz instalado em sua propriedade e, em contato com a Enel, foi informado o nome completo do réu e o endereço atual.

 

DO DIREITO

 

O art. 1.196 do Código Civil estabelece a definição jurídica de possuidor:

 

"Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

Dessa forma, o Código Civil adota a teoria objetiva da posse, de Rudolf Von Ihering, de forma que, para a existência da posse, é necessário apenas a exteriorização de algum aspecto da propriedade, seja o possuidor proprietário ou não."

 

Os autores são …

Assine JusDocs

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico

Tenha acesso imediato a esta e muitas outras Petições elaboradas por advogados especialistas.

Assine agora e cancele quando quiser.
Avançado
R$ 99,90
/mêsFaturado mensalmente

+30 mil petições utilizadas na prática

Busca avançada de Jurisprudência

Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo

Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs

Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão

Editor de documentos com inteligência artificial

Gerador de Petições com IA
5 créditos /mês