Petição
EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo]; $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo]; $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo]; $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo]; $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo]; $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], todos com endereço eletrônico: $[geral_informacao_generica], vêm, respeitosamente, perante V. Exa., por meio de sua advogada, que abaixo subscreve, com endereço profissional na Rua $[advogado_endereco], ajuizar
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Em face de $[parte_reu_nome_completo], documentação ignorada, podendo ser localizado na Rua $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito que passa a expor.
DOS FATOS
Os autores são os legítimos proprietários do imóvel localizado em Rua $[geral_informacao_generica], que foi adquirido por herança (docs em anexo). Além de serem proprietários, os autores mantinham, até a data do esbulho, a posse ininterrupta, mansa e pacífica do bem, nos termos da lei.
No entanto, o réu, em flagrante violação ao ordenamento jurídico, turbou a posse dos autores, ao invadir a propriedade dos mesmos. Os autores tentaram solução pacífica tão-logo tomaram ciência do esbulho, sem êxito, de forma que outra alternativa não restou ao autor senão recorrer ao poder judiciário.
Os autores conseguiram fotografia do número de relógio de luz instalado em sua propriedade e, em contato com a Enel, foi informado o nome completo do réu e o endereço atual.
DO DIREITO
O art. 1.196 do Código Civil estabelece a definição jurídica de possuidor:
"Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.
Dessa forma, o Código Civil adota a teoria objetiva da posse, de Rudolf Von Ihering, de forma que, para a existência da posse, é necessário apenas a exteriorização de algum aspecto da propriedade, seja o possuidor proprietário ou não."
Os autores são …