Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR
Em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo] pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Inicialmente, o autor declara sob as penas da lei, ser pobre, não podendo custear as despesas decorrentes do presente feito sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família, requerendo o benefício da Justiça Gratuita, na forma da lei n° 1.060 de 1950.
DOS FATOS
O imóvel objeto desta lide fez parte do espólio deixado por $[geral_informacao_generica], cujo inventário já foi finalizando, sendo o imóvel supracitado agora parte integrante do Espólio de $[geral_informacao_generica] esposa legítima do proprietário Sr. $[geral_informacao_generica], cujo inventariante é o Sr. $[geral_informacao_generica].
Trata-se de imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas do 1º ofício da comarca de Jequié às fls. $[geral_informacao_generica] do Livro $[geral_informacao_generica], cujo registro tem o nº $[geral_informacao_generica]. Sendo que o imóvel consiste em: lotes de número (4) quatro, (5) cinco, (19) dezenove, (20) vinte e (21) vinte e um, na quadra (1) um, do loteamento Gustavo, estando situados os lotes 4 e 5 à Avenida $[geral_informacao_generica], os lotes 20 e 21 à rua principal e o lote 19 está situado na Rua A, hoje denominada Rua $[geral_informacao_generica].
Os lotes números 4, 5, 20 e 21 já foram vendidos, restando apenas o lote de número 19, o qual estava sendo reservado para que alguns dos filho da Senhora $[geral_informacao_generica], herdeira do lote, pudesse abrir um negócio.
Conforme Certidão de Inteiro Teor emitida pelo cartório de Registro de Imóveis, o Lote 19 mede dez metros de frente, vinte e seis metros de um lado, quinze metros e meio de extensão ao fundo e vinte e cinco metro do outro lado, limitando-se com outros lotes do referido loteamento.
O fato é que o imóvel supracitado, LOTE 19 localizado na $[geral_informacao_generica]no Loteamento $[geral_informacao_generica], embora pertença ao espólio de $[geral_informacao_generica] foi esbulhado de seus herdeiros, os quais deixaram te ter a posse do imóvel em face de o mesmo ter sido invadido.
No dia 06 de fevereiro de 2016 o Sr. $[geral_informacao_generica], inventariante do Espólio de $[geral_informacao_generica], como de costume, foi ao Terreno para vistoriar e verificar se estava tudo bem, exercendo sua posse legal, como sempre fez. Ao chegar ao local visualizou homens trabalhando, iniciando a construção de um muro, indignado, perguntou aos trabalhadores o que estava acontecendo, e eles responderam que "o dono" do terreno havia ordenado a construção do muro, Sr. $[geral_informacao_generica].
Neste momento, o inventariante registrou com fotografias a invasão. E logo em seguida foi procurar o Invasor, Sr. $[geral_informacao_generica], o qual afirmou que o terreno era de sua propriedade.
Diante disto, o inventariante foi à prefeitura municipal e lá conseguiu um Planta do Loteamento $[geral_informacao_generica]na qual é possível verificar claramente que o terreno invadido pelo Sr. $[geral_informacao_generica] é o Lote de nº $[geral_informacao_generica], o qual era de propriedade do Sr. $[geral_informacao_generica], e que hoje faz parte do espólio de sua esposa $[geral_informacao_generica].
Observando a planta é possível verificar que o lote de nº 19 tem a medida diferente dos outros lote à sua esquerda (do 18 ao 12). À direita do lote 19, estão os lotes 20 e 21 que eram do Sr. $[geral_informacao_generica], mas que já foram legalmente vendidos.
O inventariante Sr. $[geral_informacao_generica] por diversas vezes tentou explicar ao invasor que aquele não era o lote dele, demonstrou isto com os documentos do terreno e a planta do loteamento, mas não obteve sucesso e o invasor continuou a levantar o muro ao redor do terreno.
Assim sendo, …