Petição
AO JUÍZO DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
$[parte_autor_representante_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por si e representando seus irmãos $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo] e $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, com escritório profissional na $[advogado_endereco], endereço eletrônico e-mail $[advogado_email], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor
AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO JUDICIAL C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS
em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:
1. DOS FATOS
Os requerentes e a requerida são irmãos e possuem um imóvel em comum, fruto da partilha realizada nos autos de arrolamento judicial – processo nº. $[geral_informacao_generica], que tramitou por esta 1ª Vara de Família e Sucessões.
O bem em comum está devidamente registrado sob matrícula nº. $[geral_informacao_generica], devidamente registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de $[geral_informacao_generica], com a seguinte descrição:
“IMÓVEL: Um terreno constituído da metade do lote nº. 28 da quadra “E1” do loteamento denominado “$[geral_informacao_generica]”, nesta cidade, com frente para a Rua $[geral_informacao_generica], lado ímpar, distante 77,00m do início da curva de concordância da esquina formada com a Avenida $[geral_informacao_generica], medindo 5,00m de frente para a rua de sua situação, por 25,00m da frente aos fundos, em ambos os lados, tendo, nos fundos, a mesma medida da frente, encerrando a área de 125,00m² e confrontando, do lado direito, visto da rua, com o lote nº. 29; do lado esquerdo, com o remanescente do mesmo lote; e nos fundos, com o lote nº. 9.
AV 2./26.112 – Em 15 de junho de 1992.
Em conformidade com a petição de $[geral_data_generica], com firma reconhecida, é feita a presente averbação para ficar constando que, no terreno deste objeto, foi edificada, pela proprietária, o prédio residencial que recebeu o nº. 461 da Rua $[geral_informacao_generica], com 30,60m² da área construída, como prova o “habite-se” expedido pela Prefeitura Municipal de $[geral_informacao_generica], o processo nº. 432/90. A Certidão Negativa de Débito (CND), expedida pelo INSS e relativa a 440 construções, entre as quais aludido na averbação nº 2, feita ao pé da matrícula nº. $[geral_informacao_generica] em 3.6.92 e, depois de microfilmada sob o nº. $[geral_informacao_generica], arquivada nesta Serventia, no seu original.”
Ocorre que, apesar da divisão homologada, a requerida permanece residindo e usufruindo integralmente do imóvel, sem que, no entanto, realize nenhum tipo de pagamento a título de aluguel para os demais proprietários.
Os autores pretendem realizar a alienação do imóvel e a competente partilha, porém esbarram em negativas por parte da requerida, ensejando a propositura da …
