Modelo de Ação de Usucapião Extrajudicial | Terras Particulares | 2026 | Ação de usucapião extraordinária destinada ao reconhecimento judicial da propriedade com base em posse prolongada, contínua e sem oposição.
O que é a ação de usucapião extraordinária?
A usucapião extraordinária é modalidade de aquisição originária da propriedade prevista no art. 1.238 do Código Civil, aplicável quando o possuidor exerce domínio de fato sobre o imóvel por longo período, independentemente de título ou boa-fé.
Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
Trata-se de instrumento robusto, utilizado especialmente quando não há regularização registral e o possuidor consolidou sua relação com o imóvel ao longo do tempo.
Você pode identificar essa hipótese quando a posse é:
O ponto central da ação é transformar a posse qualificada em propriedade juridicamente reconhecida.
Quando é possível ajuizar usucapião extraordinária?
A legislação estabelece dois cenários:
A redução ocorre quando:
Você pode estruturar a petição com base no prazo mais favorável, desde que devidamente comprovado.
A escolha do enquadramento influencia diretamente na estratégia probatória.
Como estruturar a petição inicial de usucapião?
A organização da peça exige atenção a elementos específicos que não aparecem em ações comuns.
A narrativa deve contemplar:
Além disso, é indispensável:
Você pode evitar indeferimentos iniciais ao estruturar os fatos de forma cronológica e coerente, deixando claro o preenchimento dos requisitos legais.
Quais documentos são indispensáveis na ação?
A ausência de documentação adequada costuma gerar despacho de emenda.
Os principais documentos são:
-
planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado
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certidão atualizada do registro de imóveis
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comprovantes de posse (contas, recibos, contratos)
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certidões negativas
Dependendo do caso, também é relevante incluir:
Você pode fortalecer a ação ao vincular cada documento a um requisito legal.
Como funciona a citação no usucapião?
O procedimento exige ampla ciência de terceiros.
Devem ser citados:
Além disso, devem ser intimados:
Essa etapa não é formalidade. A ausência de citação adequada pode comprometer a validade da sentença.
Você pode estruturar o fundamento jurídico com precisão
A base legal deve ser direta e suficiente.
O núcleo da fundamentação envolve:
-
art. 1.238 do Código Civil
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art. 216-A da Lei 6.015/73 (menção estratégica à via extrajudicial)
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regras gerais do CPC/2015
Evite transcrever dispositivos desnecessários. O mais importante é demonstrar que os requisitos estão preenchidos com base nos fatos narrados.
Qual a diferença entre usucapião judicial e extrajudicial?
A via extrajudicial permite o reconhecimento diretamente em cartório.
No entanto, ela exige:
Quando esses requisitos não estão presentes, a via judicial se torna o caminho adequado.
Você pode mencionar essa alternativa na petição para demonstrar atualização técnica e justificar a escolha da via judicial.
Como formular os pedidos de forma completa?
Os pedidos devem refletir o procedimento específico do usucapião.
Inclua:
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citação do proprietário registral
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citação dos confrontantes
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intimação dos entes públicos
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publicação de edital
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produção de provas
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declaração de domínio
A expedição de mandado ao cartório de registro de imóveis é essencial para efetivação da decisão.
Como o JusDocs pode te ajudar?
A ação de usucapião extraordinária exige precisão técnica, organização documental e domínio dos requisitos legais, especialmente para evitar exigências iniciais e atrasos processuais.
O JusDocs permite estruturar petições completas com base atualizada, organizar os elementos obrigatórios da ação e adaptar modelos ao caso concreto com consistência, reduzindo retrabalho e aumentando a qualidade técnica das peças.
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