Direito Civil

[Modelo] de Ação de Usucapião Extrajudicial | Posse Pacífica e Declaração de Propriedade

Resumo com Inteligência Artificial

A peça trata da ação de usucapião extrajudicial de um terreno, onde o autor alega posse pacífica há mais de 20 anos. Requer a citação do réu e de confinantes, além de juntada da planta do imóvel, buscando a declaração de propriedade e registro no Cartório de Imóveis.

9visualizações

5downloads

Sobre este documento

Petição

 

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da $[processo_vara]Vara Cível da Comarca de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Autos Nº:$[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem, respeitosamente, a presença de V. Exa. propor

 

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO

 

em face de $[parte_réu_nome_completo],  $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil],    $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_rg],  $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado$[parte_reu_endereco_completo],pelos motivos que passa a expor:

 

 

1. Há mais de 20 (vinte) anos o Requerente se acha na posse do terreno n°$[geral_informacao_generica], da Rua $[geral_informacao_generica]. O imóvel limita-se pela direita com o de nº $[geral_informacao_generica], de propriedade do Sr. $[geral_informacao_generica]; pela esquerda com o de nº $[geral_informacao_generica], de propriedade do Sr. $[geral_informacao_generica]; frente para a Rua $[geral_informacao_generica] e fundos com o de nº $[geral_informacao_generica], de propriedade do Sr. $[geral_informacao_generica]. Consta ainda que a propriedade a se declarar o usucapião é de propriedade do Requerido.

 

2. A posse do Requerente é pacífica e incontestada desde o ano de $[geral_informacao_generica], mantendo o Requerente no imóvel garagem coletiva, de que tiram parte do seu sustento e educação dos filhos.

 

3. Nesse sentido, é explícito o Código Civil em seu artigo 550:

 

"Art. 550. Aquele que, por 20 (vinte) anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquirir-lhe-á o domínio, independentemente de título e boa-fé que, em tal caso, se presume, podendo requerer ao juiz que assim o declare por …

Assine JusDocs

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico

Tenha acesso imediato a esta e muitas outras Petições elaboradas por advogados especialistas.

Assine agora e cancele quando quiser.
Avançado
R$ 99,90
/mêsFaturado mensalmente

+30 mil petições utilizadas na prática

Busca avançada de Jurisprudência

Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo

Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs

Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão

Editor de documentos com inteligência artificial

Gerador de Petições com IA
5 créditos /mês

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.