Direito Civil

[Modelo] de Ação de Usucapião | Declaração de Domínio sobre Imóvel

Resumo com Inteligência Artificial

Os Requerentes solicitam a declaração de domínio sobre imóvel, alegando posse mansa e pacífica por mais de 30 anos, conforme usucapião. Fundamentam o pedido no Código Civil e apresentam jurisprudência favorável. Requerem citação dos confrontantes e do Ministério Público, além da expedição de editais.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo] e sua esposa $[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seu procurador judicial in fine assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para propor o presente 

 

USUCAPIÃO

 

com fundamento no art. 941 e seguintes do Código de Processo Civil e 550 do Código Civil, para tanto, passam a expor e requerer o seguinte:

 

 

Com o falecimento de $[geral_informacao_generica], pai e mãe do primeiro requerente, os requerentes tornaram-se proprietários de parte ideal do imóvel com área de $[geral_informacao_generica] m², objeto de transcrição nº $[geral_informacao_generica] do Liv. $[geral_informacao_generica] do RI. da $[geral_informacao_generica]ª Circunscrição de $[geral_informacao_generica].

 

Por escritura pública de divisão amigável, lavrada às fls. do livro $[geral_informacao_generica], os requerentes, juntamente com os demais condôminos, subdividiram-se o imóvel em vários lotes, e, passaram a ter, cada um dos condôminos, posse exclusiva nos lotes que a cada um coube pela subdivisão ocorrida no dia $[geral_informacao_generica].

 

Coube aos requerentes o lote de terreno conforme planta e memorial descritivo em anexo:

 

Lote de terreno nº $[geral_informacao_generica], da Planta $[geral_informacao_generica]., de forma irregular, medindo no seu todo $[geral_informacao_generica] m² com perímetro de $[geral_informacao_generica], situado com frente para a Rua $[geral_informacao_generica], lado esquerdo, distante $[geral_informacao_generica] metros da edificação mais próxima, localizado no Bairro $[geral_informacao_generica], no Município de $[geral_informacao_generica], com indicação fiscal $[geral_informacao_generica], com as seguintes divisas e confrontações: inicia-se no ponto $[geral_informacao_generica], localizado na interseção do alinhamento predial da Rua $[geral_informacao_generica] e o terreno do Sr. $[geral_informacao_generica] que está definido com muro de alvenaria, partindo deste ponto com azimute verdadeiro de $[geral_informacao_generica], com distância de $[geral_informacao_generica], seguindo pelo alinhamento predial da Rua $[geral_informacao_generica] atinge o ponto $[geral_informacao_generica], localizado no alinhamento predial com a divisa do terreno do Sr. $[geral_informacao_generica], definida com muro de alvenaria. Partindo do ponto $[geral_informacao_generica] com azimute verdadeiro de $[geral_informacao_generica], com distância de $[geral_informacao_generica], seguindo em linha reta definida pelo muro de alvenaria confrontando com o terreno do Sr. $[geral_informacao_generica]. atinge o ponto $[geral_informacao_generica]. Partindo do ponto $[geral_informacao_generica] com azimute verdadeiro de $[geral_informacao_generica], com distância de $[geral_informacao_generica], seguindo em linha reta definida pelo muro de alvenaria, confrontando com o terreno do Sr.$[geral_informacao_generica]atinge o ponto $[geral_informacao_generica] Partindo do ponto $[geral_informacao_generica] com azimute verdadeiro de …

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