O que é uma ação de usucapião?

A ação de usucapião é um processo legal que busca a declaração de propriedade de um imóvel através da posse contínua e pacífica por um determinado período de tempo, conforme previsto no Código Civil. Para tanto, é necessário comprovar essa posse e atender aos requisitos legais exigidos.

Quais são os requisitos para a usucapião de um imóvel?

Para a usucapião de um imóvel, a posse deve ser mansa, pacífica e ininterrupta, sem oposição de terceiros, por um período que varia conforme a modalidade de usucapião. Além disso, o possuidor deve ter a intenção de ser dono do imóvel, pagando impostos e outras obrigações inerentes à propriedade.

Qual é o prazo necessário para requerer usucapião?

O prazo necessário para requerer usucapião pode variar de 5 a 15 anos, dependendo da modalidade de usucapião e das circunstâncias específicas do caso, como a existência de boa-fé e o cumprimento de obrigações tributárias.

Como é feita a citação dos confrontantes em uma ação de usucapião?

Na ação de usucapião, os confrontantes são citados via correio para garantir o direito de defesa. Caso não sejam localizados, a lei prevê a possibilidade de citação por edital, incluindo terceiros incertos e desconhecidos.

Por que é necessária a intimação do Ministério Público em uma ação de usucapião?

A intimação do Ministério Público em uma ação de usucapião é necessária porque se trata de uma ação que pode afetar o interesse público. O MP atua como fiscal da lei, assegurando a legalidade do processo e a proteção de eventuais direitos de terceiros.

O que acontece se o pedido de usucapião for contestado?

Se o pedido de usucapião for contestado, o processo segue para a fase de instrução, onde serão analisadas as provas apresentadas pelas partes. Após essa etapa, o juiz decide sobre o mérito da ação, podendo deferir ou não o pedido.

Qual é o resultado esperado após o julgamento de uma ação de usucapião?

Após o julgamento de uma ação de usucapião, o resultado esperado é a sentença que declara o domínio do imóvel em favor do requerente, caso os requisitos legais tenham sido cumpridos. Essa sentença serve como título para a transcrição no Registro de Imóveis.

[Modelo] de Ação de Usucapião | Declaração de Domínio sobre Imóvel

Os Requerentes solicitam a declaração de domínio sobre imóvel, alegando posse mansa e pacífica por mais de 30 anos, conforme usucapião. Fundamentam o pedido no Código Civil e apresentam jurisprudência favorável. Requerem citação dos confrontantes e do Ministério Público, além da expedição de editais.

Atualizado02 ago 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo] e sua esposa $[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seu procurador judicial in fine assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para propor o presente

USUCAPIÃO

com fundamento no art. 941 e seguintes do Código de Processo Civil e 550 do Código Civil, para tanto, passam a expor e requerer o seguinte:

Com o falecimento de $[geral_informacao_generica], pai e mãe do primeiro requerente, os requerentes tornaram-se proprietários de parte ideal do imóvel com área de $[geral_informacao_generica] m², objeto de transcrição nº $[geral_informacao_generica] do Liv. $[geral_informacao_generica] do RI. da $[geral_informacao_generica]ª Circunscrição de $[geral_informacao_generica].

Por escritura pública de divisão amigável, lavrada às fls. do livro $[geral_informacao_generica], os requerentes, juntamente com os demais condôminos, subdividiram-se o imóvel em vários lotes, e, passaram a ter, cada um dos condôminos, posse exclusiva nos lotes que a cada um coube pela subdivisão ocorrida no dia $[geral_informacao_generica].

Coube aos requerentes o lote de terreno conforme planta e memorial descritivo em anexo:

Lote de terreno nº $[geral_informacao_generica], da Planta $[geral_informacao_generica]., de forma irregular, medindo no seu todo $[geral_informacao_generica] m² com perímetro de $[geral_informacao_generica], situado com frente para a Rua $[geral_informacao_generica], lado esquerdo, distante $[geral_informacao_generica] metros da edificação mais próxima, localizado no Bairro $[geral_informacao_generica], no Município de $[geral_informacao_generica], com indicação fiscal $[geral_informacao_generica], com as seguintes divisas e confrontações: inicia-se no ponto $[geral_informacao_generica], localizado na interseção do alinhamento predial da Rua $[geral_informacao_generica] e o terreno do Sr. $[geral_informacao_generica] que está definido com muro de alvenaria, partindo deste ponto com azimute verdadeiro de $[geral_informacao_generica], com distância de $[geral_informacao_generica], seguindo pelo alinhamento predial da Rua $[geral_informacao_generica] atinge o ponto $[geral_informacao_generica], localizado no alinhamento predial com a divisa do terreno do Sr. $[geral_informacao_generica], definida com muro de alvenaria. Partindo do ponto $[geral_informacao_generica] com azimute verdadeiro de $[geral_informacao_generica], com distância de $[geral_informacao_generica], seguindo em linha reta definida pelo muro de alvenaria confrontando com o terreno do Sr. $[geral_informacao_generica]. atinge o ponto $[geral_informacao_generica]. Partindo do ponto $[geral_informacao_generica] com azimute verdadeiro de $[geral_informacao_generica], com distância de $[geral_informacao_generica], seguindo em linha reta definida pelo muro de alvenaria, confrontando com o terreno do Sr.$[geral_informacao_generica]atinge o ponto $[geral_informacao_generica] Partindo do ponto $[geral_informacao_generica] com azimute verdadeiro de …

USUCAPIÃO

com fundamento no art. 941 e seguintes do Código de Processo Civil e 550 do Código Civil, para tanto, passam a expor e requerer o seguinte:

Coube aos requerentes o lote de terreno conforme planta e memorial descritivo em anexo:

[Modelo] de Ação de Usucapião | Declaração de Domínio sobre Imóvel

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