Direito Civil

[Modelo] de Ação de Usucapião | Declaração de Domínio sobre Imóvel

Resumo com Inteligência Artificial

Os Requerentes solicitam a declaração de domínio sobre imóvel, alegando posse mansa e pacífica por mais de 30 anos, conforme usucapião. Fundamentam o pedido no Código Civil e apresentam jurisprudência favorável. Requerem citação dos confrontantes e do Ministério Público, além da expedição de editais.

70visualizações

18downloads

Sobre este documento