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Inventariante apresenta esboço do formal de partilha, requerendo homologação judicial para a distribuição dos bens do falecido entre os herdeiros, conforme artigo 651 do CPC. Detalha bens, valores e quinhão de cada herdeiro.
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Modelo de Plano de Partilha. Inventário Judicial. Partilha de Bens [v1]
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O formal de partilha é um documento judicial que oficializa a distribuição dos bens entre os herdeiros após o término do processo de inventário. Serve como prova legal da divisão dos bens, permitindo aos herdeiros registrar imóveis e transferir propriedades.
O formal de partilha é essencial para que os herdeiros possam registrar imóveis, transferir propriedades e exercer outros direitos sobre os bens herdados. Ele serve como um título legal que comprova a divisão dos bens do falecido entre os sucessores.
No inventário judicial amigável, os herdeiros, com assistência de advogados, elaboram a partilha de forma colaborativa e assinam um acordo conjunto. No inventário litigioso, sem consenso entre as partes, a partilha é organizada por um Partidor Judicial e homologada pelo juiz.
O quinhão de cada herdeiro é calculado com base na totalidade dos bens do falecido, divididos de acordo com as partes a que cada herdeiro tem direito. No exemplo fornecido, cada herdeiro recebe 50% do valor total dos bens, que no caso é R$ 14.810,48.
Um formal de partilha pode incluir diversos tipos de bens, como imóveis, veículos, contas bancárias e participações em empresas. Esses bens são avaliados e divididos entre os herdeiros de acordo com o percentual de direito de cada um.
A homologação do formal de partilha pelo juiz ocorre após a apresentação do esboço do formal de partilha pelo inventariante. O juiz verifica se a divisão dos bens foi feita de maneira correta e legal, e então expede o formal para registro.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
PROCESSO Nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificada nos autos em epigrafe, vem, com o devido respeito e acatamento, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, à presença de Vossa Excelência, conforme Despacho de Fl. 79, apresentar o
nos termos do artigo art. 651 do CPC, c/c arts. 664 e 620 do Novo Código de Processo Civil e requerer que seja Homologado por sentença e determinado a expedição do competente Formal de Partilha.
Partes, (falecido em 21/21/2017, fl. 08 v dos autos); era brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, autônomo, portador da Cédula de Identidade RG n° Informação Omitida e do CPF Informação Omitida.
nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do Inserir RG e inscrita no Inserir CPF, residente e domiciliada na Inserir Endereço.
nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do Inserir RG e inscrita no Inserir CPF, residente e domiciliada na Inserir Endereço, casada em regime de comunhão parcial de bens com De cujus;
Informação Omitida, brasileira, solteira, menor de idade, portadora da cédula de identidade n.º Informação Omitida, inscrita no CPF sob o nº Informação Omitida, residente e domiciliado no mesmo endereço de sua genitora, Sra. Nome Completo.
É de R$ 29.620,96 (vinte e nove mil, seiscentos e vinte …
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