O que é um formal de partilha?

O formal de partilha é um documento que oficializa a divisão dos bens de um falecido entre os herdeiros. É essencial para a transferência de propriedade e registros legais dos bens herdados.

Como obter o formal de partilha em um processo de inventário?

Para obter o formal de partilha, é necessário requerer ao juiz responsável pelo inventário a expedição deste documento. É importante que todos os documentos e informações pertinentes estejam atualizados e apresentados ao juízo.

O que fazer se não houver formal de partilha em nome de um herdeiro falecido?

Se não houver formal de partilha em nome de um herdeiro falecido, é preciso solicitar a expedição junto ao juiz do processo de inventário, justificando a necessidade e apresentando documentos como a certidão de óbito.

Qual a importância da certidão de matrícula do imóvel no inventário?

A certidão de matrícula do imóvel é importante no inventário, pois comprova a titularidade e detalhes do imóvel a ser partilhado. É usada para garantir que a divisão dos bens está sendo feita corretamente entre os herdeiros.

Como proceder se o formal de partilha não está arquivado no processo de inventário?

Caso o formal de partilha não esteja arquivado no processo de inventário, deve-se solicitar o desarquivamento do processo e requerer ao juiz a expedição de um novo formal de partilha, com as informações corretas do herdeiro em questão.

Por que é necessário desarquivar um processo de inventário?

Desarquivar um processo de inventário é necessário quando se precisa acessar documentos ou corrigir informações, como a expedição de um formal de partilha que não foi emitido corretamente ou está faltando.

[Modelo] de Requerimento de Formal de Partilha | Falecimento de Herdeira e Inventário

Requerente solicita a expedição do formal de partilha da mãe falecida, herdeira em processo de inventário. Destaca a necessidade do documento para regularizar a matrícula de imóvel, apresentando a certidão de óbito e a documentação necessária ao Cartório de Registro de Imóveis.

Atualizado26 ago 2021

8visualizações

2downloads

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem a presença de Vossa Excelência através de seus advogados e procuradores, informar e requerer o que se segue:

Tramitou nesse Juízo os autos em epigrafe, de inventário no qual a mãe da requerente era uma das herdeiras (Informação Omitida).

Ocorre que a mãe da autora faleceu, conforme cópia da Certidão de Óbito em anexo, razão pela qual foi proposta ação de Inventário/Arrolamento Comum, pela autora e seus irmãos a qual tramita na 2ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca, processo nº Informação Omitida.

Entretanto, no processo em tramite na 2ª Vara de Família, foi pedido a Certidão de matrícula do imóvel …