O que é um inventário extrajudicial?

O inventário extrajudicial é um procedimento simplificado para a partilha de bens de uma pessoa falecida, realizado em cartório, sem a necessidade de um processo judicial, desde que os herdeiros estejam de acordo e não existam menores ou incapazes envolvidos.

Quais são os requisitos para realizar um inventário extrajudicial?

Para realizar um inventário extrajudicial, é necessário que todos os herdeiros sejam maiores e capazes, estejam de acordo com a partilha dos bens e que não exista testamento. O procedimento deve ser feito por escritura pública em um cartório de notas.

Qual o papel do cessionário em um inventário extrajudicial?

O cessionário é aquele que recebeu os direitos hereditários por meio de cessão feita pelos herdeiros. Ele pode ser investido com poderes de inventariante para representar o espólio na escritura de inventário e partilha.

Existe a necessidade de quitar dívidas do falecido para realizar o inventário extrajudicial?

Não há necessidade de quitar todas as dívidas antes de iniciar o inventário extrajudicial, mas é essencial declarar a existência ou inexistência de débitos e apresentar certidões negativas de débitos fiscais.

O que acontece se houver bens móveis na herança durante o inventário extrajudicial?

Se houver bens móveis na herança, eles também devem ser relacionados e partilhados no inventário extrajudicial, de acordo com o acordo entre os herdeiros. No documento fornecido, não havia bens móveis a serem partilhados.

Como é calculado o valor total do espólio no inventário extrajudicial?

O valor total do espólio é calculado com base no valor dos bens deixados pelo falecido, subtraindo qualquer débito existente. No documento fornecido, o total foi adjudicado a um cessionário por um valor específico acordado entre as partes.

Qual o procedimento para partilhar um bem imóvel no inventário extrajudicial?

Os bens imóveis devem ser descritos detalhadamente e sua partilha deve ser acordada entre os herdeiros. É necessário apresentar as quitações fiscais e certidões negativas de débitos fiscais para o imóvel.

[Modelo] de Requerimento de Inventário Extrajudicial | Indicação de Herdeiros e Partilha de Bens

Requerimento de inventário extrajudicial solicitando a partilha de bens do falecido, com indicação dos herdeiros e bens deixados. Declaração de inexistência de testamento e pedido de lavratura da escritura de partilha amigável, conforme a legislação pertinente.

Atualizado14 out 2021

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Ilmo.(a) Sr.(a) $[processo_vara] Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

O cessionário dos direitos da meeira e herdeiros a empresa $[parte_autor_razao_social], situada $[parte_autor_endereco_completo], inscrita no CGC/CNPJ $[parte_autor_cnpj], e como assistente jurídico o Dr. $[geral_informacao_generica], requerer a Vossa Excelência escritura de inventário e partilha de $[geral_informacao_generica], em forma de arrolamento sumário, expor e ao final requerer:

Em razão do falecimento de $[geral_informacao_generica], o que é feito nos seguintes termos:

1) DO AUTOR DA HERANÇA: $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo]. O falecido deixou a cônjuge sobrevivente e 10 ( dez) herdeiros, conforme descrito abaixo:

- $[geral_informacao_generica], portadora do RG sob nº $[geral_informacao_generica] SSP, inscrita no CPF/$[geral_informacao_generica], residente na $[geral_informacao_generica];

- $[geral_informacao_generica], portadora do RG sob nº …

Ilmo.(a) Sr.(a) $[processo_vara] Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Em razão do falecimento de $[geral_informacao_generica], o que é feito nos seguintes termos:

- $[geral_informacao_generica], portadora do RG sob nº $[geral_informacao_generica] SSP, inscrita no CPF/$[geral_informacao_generica], residente na $[geral_informacao_generica];

- $[geral_informacao_generica], portadora do RG sob nº …

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