O que é um inventário conjunto?

O inventário conjunto é um processo judicial que unifica o inventário de bens de pessoas diferentes, geralmente em casos onde os herdeiros e o patrimônio são comuns. Isso possibilita uma administração mais eficiente e evita tumultos processuais.

Quando é possível realizar a cumulação de inventários?

A cumulação de inventários é permitida quando há uniformidade de herdeiros e de patrimônio, e não há risco de tumulto processual. O Código de Processo Civil brasileiro permite essa prática para promover economia processual.

Qual é o objetivo principal deste requerimento de inventário?

O objetivo principal é identificar as transmissões de herança dos herdeiros falecidos para os sucessores, além de formalizar a partilha dos bens deixados pelo falecido, seguindo a ordem cronológica dos falecimentos.

Como é calculada a partilha de bens no inventário conjunto?

A partilha de bens é calculada com base nos percentuais previamente definidos para cada herdeiro. No caso dos herdeiros que renunciam a seus quinhões, os percentuais são redistribuídos conforme os termos de renúncia apresentados no processo.

Qual é a importância da apresentação de planos individuais de partilha?

Apresentar planos individuais de partilha é essencial para organizar a distribuição dos bens conforme a cronologia dos falecimentos. Isso garante que cada herdeiro receba sua parte de acordo com as renúncias e cessações acordadas, mantendo a clareza e ordem no processo.

Quais são os pedidos principais do requerimento de inventário?

Os principais pedidos incluem a realização do inventário conjunto, a homologação do plano de partilha, a concessão de prazo em dobro para atos processuais e a intimação das herdeiras para se manifestarem nos autos.

O que acontece com os herdeiros que renunciam aos seus quinhões?

Os herdeiros que renunciam aos seus quinhões têm suas partes redistribuídas aos herdeiros indicados no termo de renúncia. Isso é formalizado durante o processo de inventário, garantindo que a partilha respeite os acordos feitos entre os herdeiros.

[Modelo] de Requerimento de Inventário e Partilha | Homologação de Plano Conjunto

AO JUÍZO DA $[processo_vara] VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[processo_comarca].

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu procurador, vêm, perante Vossa Excelência, dizer e requerer como segue:

I – BREVE RESUMO DOS FATOS

Trata-se de ação que versa sobre INVENTÁRIO dos bens deixados em razão do falecimento de $[geral_informacao_generica]. O autor da herança teve 9 (nove) filhos, sendo eles: $[geral_informacao_generica]

Dos bens, o de cujus deixou o seguinte imóvel, conforme consta na Certidão do Registro de Imóveis de $[geral_informacao_generica] (evento 01, OUT62, Página 01):

“Descrição do imóvel”

Da partilha do bem, cada um dos herdeiros teria direito a 11,11% do imóvel.

Entretanto, os herdeiros vivos e listados abaixo, cederam os seus quinhões hereditários ao herdeiro $[geral_informacao_generica] e sua esposa $[geral_informacao_generica].

$[geral_informacao_generica] (termo de renúncia evento 24, TERMREN1, Página 1),
$[geral_informacao_generica] (termo de renúncia evento 25, TERMREN1, Página 1)
$[geral_informacao_generica] (termo de renúncia evento 29, TERMO1, Página 1).

Dos demais herdeiros, também cederam seus quinhões para $[geral_informacao_generica]:

$[geral_informacao_generica] - filha de $[geral_informacao_generica] (termo de renúncia evento 23, TERMREN2, Página 1);
$[geral_informacao_generica] - filha de $[geral_informacao_generica] (termo de renúncia evento 22, TERMREN1, Página 1)
$[geral_informacao_generica] - filha de $[geral_informacao_generica] (termo de renúncia evento 22, TERMREN1, Página 1);
$[geral_informacao_generica] - filha de $[geral_informacao_generica] (termo de renúncia evento 21, TERMREN1, Página 1);
$[geral_informacao_generica] - filha de $[geral_informacao_generica] (termo de renúncia evento 22, TERMREN1, Página 1);
$[geral_informacao_generica] - filha de $[geral_informacao_generica] (termo de renúncia evento 30, TERMREN1, Página 1);
$[geral_informacao_generica] filha de $[geral_informacao_generica](termo de renúncia evento 21, TERMREN1, Página 1);
$[geral_informacao_generica] filha de $[geral_informacao_generica] (termo de renúncia evento 23, TERMREN2, Página 1);
$[geral_informacao_generica] filha de $[geral_informacao_generica] (termo de renúncia evento 27, TERMREN1, Página 1);
$[geral_informacao_generica] filho de $[geral_informacao_generica] (termo de renúncia evento 30 TERMREN1, Página 1);
$[geral_informacao_generica] filho de $[geral_informacao_generica] termo de renúncia evento 29, TERMO1, Página 1).

Importante ressaltar que $[geral_informacao_generica], filho e herdeiro de $[geral_informacao_generica], falecido em $[geral_data_generica], neste ato está sendo representado por seu filho $[geral_informacao_generica], também cedente do seu quinhão.

Do herdeiro falecido $[geral_informacao_generica], suas herdeiras $[geral_informacao_generica] não cedentes da herança, postulam pela partilha do bem (petição evento 53, PET1, Páginas 1 e 2).

Entretanto, os herdeiros falecidos $[geral_informacao_generica], ambos pós-mortos em relação ao Inventariado $[geral_informacao_generica], não possuem até então processo de inventário pela sucessão.

Em razão dos bens deixados por $[geral_informacao_generica] não terem sido partilhados até a data de falecimento de seus herdeiros $[geral_informacao_generica], o presente inventário deve ser processado cumulativamente.

Deste modo, o objetivo da presente abertura de inventário é identificar as transmissões da herança dos herdeiros e para os sucessores, conforme preceitua o art. 672 CPC e entendimento jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul:

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS. CABIMENTO. Nos termos do artigo 627 do CPC, é lícita a cumulação de inventários para a partilha de herança de pessoas diversas, principalmente …

AO JUÍZO DA $[processo_vara] VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[processo_comarca].

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu procurador, vêm, perante Vossa Excelência, dizer e requerer como segue:

I – BREVE RESUMO DOS FATOS

Dos bens, o de cujus deixou o seguinte imóvel, conforme consta na Certidão do Registro de Imóveis de $[geral_informacao_generica] (evento 01, OUT62, Página 01):

“Descrição do imóvel”

Da partilha do bem, cada um dos herdeiros teria direito a 11,11% do imóvel.

Entretanto, os herdeiros vivos e listados abaixo, cederam os seus quinhões hereditários ao herdeiro $[geral_informacao_generica] e sua esposa $[geral_informacao_generica].

$[geral_informacao_generica] (termo de renúncia evento 24, TERMREN1, Página 1),
$[geral_informacao_generica] (termo de renúncia evento 25, TERMREN1, Página 1)
$[geral_informacao_generica] (termo de renúncia evento 29, TERMO1, Página 1).

Dos demais herdeiros, também cederam seus quinhões para $[geral_informacao_generica]:

$[geral_informacao_generica] - filha de $[geral_informacao_generica] (termo de renúncia evento 23, TERMREN2, Página 1);
$[geral_informacao_generica] - filha de $[geral_informacao_generica] (termo de renúncia evento 22, TERMREN1, Página 1)
$[geral_informacao_generica] - filha de $[geral_informacao_generica] (termo de renúncia evento 22, TERMREN1, Página 1);
$[geral_informacao_generica] - filha de $[geral_informacao_generica] (termo de renúncia evento 21, TERMREN1, Página 1);
$[geral_informacao_generica] - filha de $[geral_informacao_generica] (termo de renúncia evento 22, TERMREN1, Página 1);
$[geral_informacao_generica] - filha de $[geral_informacao_generica] (termo de renúncia evento 30, TERMREN1, Página 1);
$[geral_informacao_generica] filha de $[geral_informacao_generica](termo de renúncia evento 21, TERMREN1, Página 1);
$[geral_informacao_generica] filha de $[geral_informacao_generica] (termo de renúncia evento 23, TERMREN2, Página 1);
$[geral_informacao_generica] filha de $[geral_informacao_generica] (termo de renúncia evento 27, TERMREN1, Página 1);
$[geral_informacao_generica] filho de $[geral_informacao_generica] (termo de renúncia evento 30 TERMREN1, Página 1);
$[geral_informacao_generica] filho de $[geral_informacao_generica] termo de renúncia evento 29, TERMO1, Página 1).

Do herdeiro falecido $[geral_informacao_generica], suas herdeiras $[geral_informacao_generica] não cedentes da herança, postulam pela partilha do bem (petição evento 53, PET1, Páginas 1 e 2).

[Modelo] de Requerimento de Inventário e Partilha | Homologação de Plano Conjunto

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