Direito Sucessório

[Modelo] de Requerimento para Escritura de Inventário e Partilha Amigável de Bens

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de escritura de inventário e partilha amigável, com a declaração de inexistência de testamento e a descrição dos bens do falecido. O cessionário solicita a lavratura da escritura e apresenta as quitações fiscais necessárias, visando a formalização da partilha dos bens no valor total de R$ 4.000,00.

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Sobre este documento

Petição

Ilmo.(a) Sr.(a) $[processo_vara] Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

O cessionário dos direitos da meeira e herdeiros a empresa $[parte_autor_razao_social], situada $[parte_autor_endereco_completo], inscrita no CGC/CNPJ $[parte_autor_cnpj] e como assistente jurídico o Dr. $[advogado_nome_completo], OAB-$[advogado_oab], com Escritório Profissional na $[advogado_endereco],  requerer a Vossa Excelência

 

ESCRITURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA

 

$[parte_autor_nome_completo], em forma de arrolamento sumário, expor e ao final requerer:

 

Em razão do falecimento de $[parte_autor_nome_completo], o que é feito nos seguintes termos: 

 

1) DO AUTOR DA HERANÇA

 

$[geral_informacao_generica], residente e domiciliado $[geral_informacao_generica], falecido em $[geral_data_generica]. O falecido deixou a cônjuge sobrevivente e $[geral_informacao_generica] herdeiros, conforme  descrito abaixo:

 

- $[parte_réu_nome_completo],  $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil],    $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_rg],  $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado$[parte_reu_endereco_completo];

 

- $[parte_réu_nome_completo],  $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil],    $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_rg],  $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado$[parte_reu_endereco_completo];

 

- $[parte_réu_nome_completo],  $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil],    $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_rg],  $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado$[parte_reu_endereco_completo];

 

2) DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO

 

As partes declaram, sob as penas da lei, que o autor da herança faleceu sem deixar testamento, nos moldes do Art. 21 da Resolução nº 35 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça; 

 

3) DA REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO

 

O cessionário fica constituído com os mesmos poderes de um inventariante, para representação do espólio no cumprimento de obrigações ativas ou passivas pendentes com relação ao bem objeto desta escritura, …

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