O que é um requerimento de registro de imóveis em um espólio?

Um requerimento de registro de imóveis em um espólio é um pedido formal para que os imóveis pertencentes a um espólio sejam registrados oficialmente em nome dos herdeiros, conforme determinado em um inventário ou partilha de bens.

Qual a importância de registrar imóveis deixados por um falecido?

Registrar imóveis deixados por um falecido é importante para transferir legalmente a propriedade aos herdeiros, assegurar direitos de posse e evitar disputas futuras. O registro formaliza a propriedade no cartório de imóveis, garantindo segurança jurídica.

Como funciona a partilha de imóveis em um inventário judicial?

Na partilha de imóveis em um inventário judicial, os bens do falecido são divididos entre os herdeiros conforme acordado em juízo ou determinado por decisão judicial. Cada herdeiro recebe uma parcela da propriedade, que deve ser registrada oficialmente.

Quando é necessário entrar com uma ação de usucapião para imóveis de espólio?

É necessário entrar com uma ação de usucapião para imóveis de espólio quando o falecido possuía apenas a posse dos imóveis, sem registro formal de propriedade. A ação visa regularizar a situação, permitindo que os herdeiros registrem a propriedade em seus nomes.

Quais documentos são necessários para registrar imóveis de espólio?

Para registrar imóveis de espólio, são necessários documentos como a certidão de óbito do falecido, o formal de partilha ou decisão judicial de inventário, comprovantes de pagamento de impostos e, em alguns casos, documentos de usucapião se aplicável.

O que é o princípio do saisine em um inventário?

O princípio do saisine estabelece que, com a morte, os bens do falecido são automaticamente transferidos aos herdeiros, mesmo antes da conclusão do inventário. Isso garante a continuidade dos direitos e deveres sobre os bens do espólio.

[Modelo] de Requerimento de Registro de Imóveis em Inventário

[Modelo] de Requerimento de Registro de Imóveis em Inventário | Registro de Espólio e Usucapião

Requerimento para registro de imóveis do espólio, após ação de usucapião. A inventariante solicita o registro conforme a partilha amigável estabelecida, com 75% para a meeira e 12,5% para cada um dos outros herdeiros, já com tributos quitados.

Atualizado15 out 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem perante Vossa Excelência, requerer o

Registro dos Imóveis

deixados pelo de cujus, conforme formal de partilha- inventário judicial- processo nº $[geral_informacao_generica], pelos fatos e direito que passa a expor:

I- DOS FATOS

A requerente foi nomeada inventariante do espólio do seu falecido marido, $[geral_informacao_generica], conforme acostamos cópia do termo de compromisso que prestou a requerente.

O autor da herança faleceu em 06 de dezembro de 2008, conforme colecionamos cópia da certidão de óbito.

Em virtude disso, foi ingressado com ação de inventário judicial que originou o processo judicial nº $[geral_informacao_generica], onde foi estabelecido uma partilha amigável entres os herdeiros, sendo 75% para meeira e herdeira $[geral_informacao_generica], 12,5% para o herdeiro $[geral_informacao_generica] e 12,5% para outra herdeira $[geral_informacao_generica].

Ocorre, que dentre os bens do espólio havia dois imóveis que eram por escritura particular, embora tenha havido o acordo judicial e pago o imposto do ITCMD cuja a guia é nº $[geral_informacao_generica], estando incluído todos os imóveis do espólio.

Contudo, como o falecido tinha somente a posse e os herdeiros herdaram a posse dos imóveis, …

I- DOS FATOS

A requerente foi nomeada inventariante do espólio do seu falecido marido, $[geral_informacao_generica], conforme acostamos cópia do termo de compromisso que prestou a requerente.

O autor da herança faleceu em 06 de dezembro de 2008, conforme colecionamos cópia da certidão de óbito.

Contudo, como o falecido tinha somente a posse e os herdeiros herdaram a posse dos imóveis, …

[Modelo] de Requerimento de Registro de Imóveis em Inventário | Registro de Espólio e Usucapião

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