Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem perante Vossa Excelência, requerer o
Registro dos Imóveis
deixados pelo de cujus, conforme formal de partilha- inventário judicial- processo nº $[geral_informacao_generica], pelos fatos e direito que passa a expor:
I- DOS FATOS
A requerente foi nomeada inventariante do espólio do seu falecido marido, $[geral_informacao_generica], conforme acostamos cópia do termo de compromisso que prestou a requerente.
O autor da herança faleceu em 06 de dezembro de 2008, conforme colecionamos cópia da certidão de óbito.
Em virtude disso, foi ingressado com ação de inventário judicial que originou o processo judicial nº $[geral_informacao_generica], onde foi estabelecido uma partilha amigável entres os herdeiros, sendo 75% para meeira e herdeira $[geral_informacao_generica], 12,5% para o herdeiro $[geral_informacao_generica] e 12,5% para outra herdeira $[geral_informacao_generica].
Ocorre, que dentre os bens do espólio havia dois imóveis que eram por escritura particular, embora tenha havido o acordo judicial e pago o imposto do ITCMD cuja a guia é nº $[geral_informacao_generica], estando incluído todos os imóveis do espólio.
Contudo, como o falecido tinha somente a posse e os herdeiros herdaram a posse dos imóveis, …
