O que é uma ação de remoção de inventariante?

A ação de remoção de inventariante é um pedido judicial para substituir o responsável pela administração dos bens de um espólio quando ele não cumpre adequadamente suas funções.

Quais são os motivos para solicitar a remoção de um inventariante?

Um inventariante pode ser removido se demonstrar inércia, como não responder a despachos judiciais ou não avaliar os bens do espólio, causando prejuízos aos herdeiros e à Fazenda Pública.

Qual é o prazo para o inventariante apresentar defesa em caso de remoção?

O inventariante tem o prazo de 5 dias para apresentar sua defesa quando intimado em um processo de remoção.

Qual legislação ampara a remoção de inventariante?

Os artigos 622 e 623 do Novo Código de Processo Civil estabelecem as normas para a remoção de inventariante.

Quem pode requerer a remoção de um inventariante?

Qualquer interessado no inventário, como um herdeiro, pode solicitar a remoção do inventariante se houver justificativa válida.

O que acontece após a remoção do inventariante?

Após a remoção, o juiz nomeia um novo inventariante para continuar a administração dos bens do espólio.

[Modelo] de Requerimento em Ação de Inventário | Remoção de Inventariante Dativo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por intermédio de seu advogado e bastante procurador “in fine” assinado e regularmente representado com instrumento de mandato no processo em epígrafe nos autos de INVENTÁRIO, na qualidade de herdeiro dos bens deixados por $[geral_informacao_generica], feito n.º $[geral_informacao_generica], com trâmite perante este Douto Juízo e cartório judicial, respeitosamente vem à honrosa presença de Vossa Excelência para, com fundamento nos artigos 622 e 623, ambos do Novo Código de …

[Modelo] de Requerimento em Ação de Inventário | Remoção de Inventariante Dativo

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