O que é o rito de arrolamento no inventário?

O rito de arrolamento é um procedimento simplificado para processamento de inventário, usado quando há concordância entre os herdeiros e o espólio não apresenta dívidas que excedam o valor dos bens a inventariar.

Quando é possível utilizar o arrolamento no inventário?

O arrolamento pode ser utilizado quando todos os herdeiros forem capazes e concordarem com a partilha, e não houver testamento ou dívidas superiores ao valor dos bens.

Quais documentos são necessários para dar entrada no arrolamento de inventário?

Para iniciar o arrolamento de inventário, é necessário apresentar certidões negativas fiscais, primeiras declarações, estimativa dos bens e plano de partilha, além de documentos pessoais dos herdeiros e do falecido.

Qual é o papel do inventariante no processo de arrolamento?

O inventariante é responsável por administrar os bens do espólio, apresentar declarações e certidões necessárias, e conduzir o processo de partilha até sua finalização.

Qual é a importância da conciliação/mediação no arrolamento de inventário?

A conciliação ou mediação pode facilitar o acordo entre os herdeiros, tornando o processo de arrolamento mais célere e evitando litígios desnecessários.

Qual é o valor dado ao processo de arrolamento?

O valor do processo de arrolamento é dado pelo somatório dos bens a inventariar, e serve para a definição das custas processuais.

A Lei 13.105 de 2015 impacta como o arrolamento de inventário?

A Lei 13.105 de 2015, que institui o Novo Código de Processo Civil, promove a conciliação e mediação, incentivando acordos entre as partes, o que é benéfico para processos de arrolamento.

[Modelo] de Requerimento de Arrolamento de Inventário

[Modelo] de Requerimento de Arrolamento de Inventário | Nomeação de Inventariante

Requerimento para processamento de inventário pelo rito de arrolamento, nomeando o requerente como inventariante. O falecido não deixou testamento e possui herdeiros. O requerente se compromete a apresentar as certidões e declarações necessárias.

Atualizado03 ago 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seu Advogado e procurador infra-assinado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, expor e requerer o que segue:

I. No dia $[geral_informacao_generica], às $[geral_informacao_generica] horas, faleceu $[geral_informacao_generica], nascido em $[geral_informacao_generica], com $[geral_informacao_generica] anos de idade, $[geral_informacao_generica], portador da Cédula de Identidade RG no $[geral_informacao_generica] e …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

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