O que é um arrolamento no processo de inventário?

O arrolamento é uma modalidade simplificada de inventário, previsto nos artigos 659 a 667 do Código de Processo Civil, que facilita a partilha de bens quando todos os herdeiros são maiores e capazes.

Quando é necessário fazer um inventário?

O inventário é necessário quando uma pessoa falece e deixa bens a serem partilhados entre os herdeiros. É o processo legal para formalizar a divisão dos bens do falecido.

Quem pode requerer a abertura de um inventário?

Qualquer herdeiro, cônjuge, companheiro, ou até mesmo o testamenteiro, pode requerer a abertura de um inventário. O pedido deve ser feito no fórum da comarca onde a pessoa faleceu ou onde estão localizados os bens.

Quais documentos são necessários para abrir um inventário?

Para abrir um inventário, é necessário apresentar a certidão de óbito, documentos pessoais do falecido e dos herdeiros, além de documentos que comprovem a propriedade dos bens a serem partilhados.

Qual é o prazo para dar entrada em um inventário?

O prazo para dar entrada em um inventário é de 60 dias a partir da data do falecimento. Caso o prazo não seja cumprido, pode haver a aplicação de multa sobre o valor do imposto devido.

Pode-se pedir justiça gratuita em um processo de inventário?

Sim, é possível requerer os benefícios da justiça gratuita em um processo de inventário, desde que os requerentes demonstrem que não têm condições de arcar com os custos do processo sem prejudicar o sustento próprio e de sua família.

[Modelo] de Requerimento de Abertura de Inventário por Arrolamento

[Modelo] de Requerimento de Abertura de Inventário por Arrolamento | Inclusão de Justiça Gratuita

Requerimento de abertura de inventário por arrolamento, conforme CPC, após falecimento de herdeiro. Solicita nomeação de inventariante e justiça gratuita, apresentando documentos e informações sobre bens e herdeiros.

Atualizado24 ago 2022

14visualizações

3downloads

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo]; por intermédio de seu advogada, que a esta subscreve, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer o processamento e abertura do inventário, na forma de

ARROLAMENTO

observando-se o procedimento dos artigos 659 a 667 do Código de Processo Civil, dos bens deixados por $[geral_informacao_generica], prestando inicialmente as seguintes informações:

No …

[Modelo] de Requerimento de Abertura de Inventário por Arrolamento | Inclusão de Justiça Gratuita

Sobre este documento

Petição

ARROLAMENTO

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição

ARROLAMENTO