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[Modelo] de Requerimento de Conversão de Inventário em Arrolamento Sumário | Homologação de Sobrepartilha
Direito Sucessório
[Modelo] de Requerimento de Conversão de Inventário em Arrolamento Sumário | Homologação de Sobrepartilha
Resumo com Inteligência Artificial
Parte requer a conversão do inventário em arrolamento sumário devido ao valor da herança e concordância dos herdeiros. Solicita homologação da sobrepartilha e expedição do formal de partilha, com notificação ao fisco para lançamento de imposto, conforme o CPC.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo Físico nº Número do Processo
Nome Completo, inventariante nomeada e compromissada nos autos do processo em epígrafe, por sua procuradora, que ao final assina e que recebe intimações e demais documentos relacionados ao seu mister no endereço indicado no rodapé, vem respeitosamente perante Vossa Excelência expor, ponderar e requerer o que segue:
1. Diante do valor da herança, transmitida a herdeiros maiores e capazes, requer, à luz do artigo 664 do Código de Processo Civil, a conversão do inventário …
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A conversão de inventário em arrolamento sumário é um procedimento simplificado utilizado quando todos os herdeiros são maiores, capazes e concordam com a divisão dos bens. É uma forma mais rápida e menos burocrática de realizar a partilha.
O inventário pode ser convertido em arrolamento sumário quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo com a divisão dos bens. Além disso, o valor da herança deve estar dentro do limite previsto por lei para este procedimento.
O artigo 664 do Código de Processo Civil trata da conversão do inventário em arrolamento sumário, permitindo um procedimento mais célere quando os herdeiros são maiores e capazes.
Após a homologação da sobrepartilha no arrolamento sumário, é expedido o formal de partilha. Em seguida, o fisco é intimado para avaliar a possibilidade de incidência do imposto de transmissão causa mortis.
O arrolamento sumário é mais rápido e menos burocrático que o inventário tradicional, pois dispensa a avaliação judicial dos bens e simplifica a partilha quando há consenso entre os herdeiros.
No processo de arrolamento sumário, os herdeiros podem ser representados por um advogado comum, desde que todos estejam de acordo com a partilha proposta. Isso facilita o procedimento e reduz custos.
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